O secretário municipal de Finanças, Sebastião Manuel Ananias, e a agente administrativa, Vânia Aparecida Carvalho Verzola, devem devolver até sexta-feira R$ 30 mil aos cofres do Dinfra (Distritos Industriais de Franca). A devolução foi programada pelos envolvidos após divulgação de relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) - no último dia 14 - apontando acúmulo de cargos públicos.
Apesar de o Dinfra se enquadrar no conceito de Sociedade Anônima, a Prefeitura de Franca é sua principal acionista e gerenciadora. Vânia e Ananias teriam recebido vencimentos tanto por seu trabalho na Administração Municipal quanto por exercerem a função de liquidantes do Dinfra.
O valor corresponde a pagamentos de R$ 1 mil por mês de maio de 2008 e julho deste ano - quando o TCE apontou a irregularidade - para os dois liquidantes. Os vencimentos teriam sido estabelecidos em uma assembléia dos acionistas do Dinfra, realizada em abril do ano passado.
De acordo com Ananias, toda a ação foi orientada pelo procurador jurídico do município, Joviano Mendes. “Na oportunidade, o procurador, representando o acionista majoritário que é a Prefeitura, nos informou que o nosso trabalho não poderia ser feito de graça”, disse o secretário.
Ainda segundo ele, o retorno do valor à empresa seria efetuado para prevenir problemas futuros, mas Ananias acredita que o TCE errou e afirma que vai recorrer. “Nós entendemos que isso aí não é cargo e não é função pública. Nós vamos discutir isso com o Tribunal, mas sem o ônus da dívida”, explicou o secretário.
O procurador confirmou a versão de Ananias e voltou a defender o pagamento dos liquidantes pelo serviço. “Isso está previsto na Lei das Sociedades Anônimas. O Dinfra é uma S.A. Pela legislação, quando a assembléia nomeia os liquidantes ela é obrigada a estabelecer uma remuneração mensal ou anual. Eles não são servidores nem funcionários”, disse Mendes.
Quanto a participação de Vânia Aparecida Carvalho Verzola, o secretário de Finanças a isentou de toda a responsabilidade. “A Vânia é problema meu. O dinheiro dela está sendo devolvido e não interessa de onde. Fui eu que a enfiei nisso. Éramos um conjunto de cinco liquidantes. Quando o Ministério Público começou a fiscalizar o Dinfra e criar problemas, todo mundo pulou do barco. Aí eu pedi a ela para ficar comigo porque eu não podia assinar sozinho”, disse ele. Para efetuar o pagamento Ananias disse ter vendido sacas de café que tinha armazenadas.
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