Sidnei Rocha leva vereadores a reboque no 1º semestre

Não fossem a matérias apresentadas pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB), a Câmara Municipal de Franca teria pouco a discutir a cada sessão. Levantamento feito pelo Comércio aponta que dos 104 projetos de lei aprovados entre 6 de janeiro e 14 de julho, 68 foram apresentados pelo Executivo - o que representa quase 70% dos trabalhos. As 36 matérias restantes são de autoria dos vereadores. Até 14 de julho foram realizadas 29 sessões. Se a produtividade ficasse restrita aos vereadores, não seria possível inserir sequer dois projetos de lei na pauta. Apenas 11 matérias apresentadas pelos parlamentares tratam de assuntos que efetivamente atingem a população. As demais dão nomes a ruas, creches, praças, além de declarar associações esportivas de utilidade pública. A Transparência Brasil, Organização Não Governamental que fiscaliza o Poder Público, considera projetos que nomeiam ruas e praça irrelevantes para a população. De relevância, a ONG considera matérias para educação, saúde, trânsito, assistência social, entre outras. Neste sentido, caso decidisse avaliar a atuação da Câmara de Franca, constataria que, nos seis primeiros meses de mandato, ela pouco fez. Políticos experientes como Jepy Pereira (PSDB), líder do prefeito na Câmara, e Silas Cuba (PT), oposição ao governo tucano, apresentaram apenas nomeações de ruas e de creches. Quando muito, tornaram uma entidade de utilidade pública para que esta recebesse verbas municipais. Não diferente deles, estão outros veteranos como o presidente da Casa, Joaquim Pereira (PSB), seu colega de partido Valter Gomes, e os também tucanos Rui Engrácia e Marcelo Valim. Exceção feita à vereadora Graciela Ambrósio (PP) que propôs que o passe do transporte para estudantes fosse liberado sem a imposição de limites. Graciela também tentou tornar o passe livre aos idosos acima de 60 anos, mas a Câmara derrubou a matéria com a alegação de que era onerosa ao município. Os novatos tentam mostrar produção, mas, até agora, o máximo que conseguiram foi instituir, por exemplo, o Dia da Agricultura (Miguel Laércio - PP), o Dia da Acessibilidade (Paulo Zamikhowsky - PSB), Dia da Marcha para Jesus (Pastor Otávio - PTB), entre outros semelhantes. Josivaldo Bahia (PTB) tentou incrementar a pauta sugerindo que a Expoagro dedicasse um dia a shows de estilo gospel. Criou, ainda, o Natal sem Fome. Neste último, não detalhou o que, necessariamente, o município terá de fazer. Também estreante, Paulo Afonso Ribeiro (PT) foi o único que não apresentou nenhum projeto de lei nestes primeiros seis meses. Para ele, o vereador deveria se preocupar mais em cobrar a prática das leis vigentes e promover audiências para discutir os problemas da população do que, necessariamente, apresentar projetos “apenas para aparecer nas estatísticas”. Outros vereadores, como os da base do PP, alegam que é difícil apresentar projetos que não onerem o município. Laercinho chegou a dizer que muitas das matérias apresentadas pelo Executivo são sugeridas pelos parlamentares (leia mais no apoio). Fábio Cantizani Gomes, professor de Direito Constitucional da FDF (Faculdade de Direito de Franca) e mestre pela Unesp local, atribui a baixa produtividade dos vereadores à falta de definição sobre o que o município pode legislar. “Ela (a Câmara) só pode fazer lei de interesse local. Às vezes, isso cria dúvida e acaba indo para o jurídico decidir”. Informar-se melhor sobre o que pode ou não fazer é o caminho indicado pelo professor. “Existe uma falta de compreensão nítida dos vereadores sobre os assuntos de que eles podem fazer leis ou não. Isso ainda não é muito claro para eles. Teria que haver uma busca de informações dos assuntos”.