Planos de saúde

Está ficando cada dia mais difícil e mais caótico, o atendimento médico-hospitalar. A estrutura pública deficiente levou à proliferação dos planos privados de saúde e estes agora, em razão da demanda, encontram sérias dificuldades de manutenção. Mesmo pagando mensalidades por vezes elevadas para seu padrão de rendimento, o usuário demora para conseguir consulta ou atendimento especializado. Para evitar o colapso, há que se tomar providências urgentes para devolver o equilíbrio ao sistema e garantir ao cliente o direito de receber o serviço contratado. Infelizmente, o governo aplica elevadas somas em saúde pública, mas o atendimento não chega ao cidadão. Em 1993, a sociedade aceitou pagar o chamado "imposto do cheque" ou CPMF para carrear recursos à saúde. Mas governos irresponsáveis desviaram o dinheiro para outros fins, e a saúde só piorou. A recente crise internacional provou que o capitalismo não vive sem o aporte do dinheiro público. As grandes corporações privadas dos EUA precisaram do dinheiro do Tesouro para não irem à bancarrota. No Brasil de hoje, isso não chegou a ocorrer diretamente, mas não podemos ignorar que grande parte da economia é lastreada nos recursos privilegiados e subsidiados do estatal BNDES - um programa que aplica os recursos arrecadados via impostos no desenvolvimento - e assim deve continuar. Mas, se não tomarmos cuidado, nossas grandes corporações também quebrarão com prejuízos incalculáveis. Os diferentes planos de saúde queixam-se da obrigatoriedade de cobertura de doenças crônicas e, via-de-regra, repassam seus custos aos usuários. Agora, surge o sinal de alerta de que o mais grave está acontecendo: o pré-colapso, através do retardo na prestação dos serviços contratualmente estabelecidos. O usuário, que fugiu do SUS, passa a ter o mesmo problema no sistema particular. Imaginem se, depois de pagar, o cliente sobrar sem atendimento. Isso é um golpe financeiro, igual ou pior que concordata ou falência! Já que não foi competente para, com os elevados impostos que arrecada, suprir a população com atendimento médico-hospitalar eficiente, o governo tem a obrigação de, com a máxima brevidade, criar uma estrutura de fiscalização e meios para garantir o atendimento através do sistema mercantil. É dever das autoridades verificar rigorosamente as prestadoras de planos e seguros de saúde e exigir que cumpram seus contratos. Impedir que sistemas inescrupulosos e voltados apenas para o lucro admitam em seus quadros mais clientes do que sua capacidade de atendimento e, por fim, acabar com o jogo-de-empurra do setor privado, que fatura o cliente, trata só resfriados, e procura carrear para a rede pública os atendimentos de alta complexidade e custo elevado. Espera-se, também, as ações nesse sentido do Ministério Publico, como representante do cidadão e da sociedade, e do Procon na defesa do consumidor lesado. Pode-se até admitir que o governo venha a injetar recursos no sistema privado de saúde, se comprovada a sua inviabilidade nas bases atuais. Poderia fazê-lo através da compra de serviços para atender àqueles que hoje correm o risco de morrer nas filas do SUS. Mas nunca perdendo de vista a obrigação estatal de fiscalizar, regular, exigir serviços de qualidade e evitar o lucro fácil à custa do sofrimento do povo. "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Assim diz o artigo 196 da Constituição. Ninguém muito menos os governantes deveria se esquecer disso... Dirceu Cardoso Gonçalves Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo