Cadeia é multada em R$ 368 mil por superlotação

Desde o dia 8 de janeiro de 2009 o governo do Estado de São Paulo é multado diariamente em R$ 2 mil por não manter a lotação da cadeia do Guanabara abaixo do limite de 216 presos. A penalidade foi instituída pela Justiça a partir de uma ação movida pelo Ministério Público em Franca. Desde então já se passaram 184 dias sem que o número de detentos ficasse abaixo desse limite e o valor das multas acumuladas chega a R$ 368 mil. De acordo com o delegado responsável pela Cadeia, Eduardo Bonfim, o mínimo alcançado foi de 222 e até a última sexta-feira havia 252 detentos. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou através de sua assessoria que existiria uma parceria entre o órgão e a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para que a determinação judicial fosse cumprida. O acordo permitiria que a cadeia pública de Franca continuasse a receber presos enquanto a SAP disponibiliza vagas em outras unidades prisionais do Estado para possibilitar transferências semanais. A SSP ainda informou que, de acordo com o delegado seccional de Franca, Maury de Camargo Segui, o Ministério Público não só acompanha de perto toda a situação, como suspendeu a execução das multas. O promotor de Justiça Paulo Borges, no entanto, nega a existência de qualquer parceria e diz que a multa está sendo cobrada diariamente e será executada assim que a cadeia cumprir a determinação de manter o número de presos abaixo de 216. “Não adiantaria o governo pagar em um dia e no dia seguinte voltar a ser multado por ultrapassar o limite fixado pela Justiça. O número tem que se estabilizar primeiro", explicou.