Projeto quer destinar créditos às entidades

Mais de 60 entidades assistenciais de Franca serão beneficiadas por um projeto do deputado estadual Gilson de Souza (DEM). Com base em uma portaria fixada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento, o parlamentar sugeriu que as notas fiscais emitidas sem identificação dos compradores tivessem seus créditos do programa Nota Fiscal Paulista revertidos para as entidades. O programa existe no Estado há quase dois anos e as notas não preenchidas nos estabelecimentos comerciais são descartadas. Com isso, o consumidor joga fora 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria). “Muitas pessoas não participam por receio de rastreamento ou pressa. Esses cupons são jogados no lixo”, disse José Mauro Ravagnani, assessor parlamentar de Gilson de Souza. “Pelo menos R$ 30 milhões em notas fiscais na cidade não estão cadastrados no sistema”, acrescenta. Gilson de Souza convocou as entidades assistenciais de Franca para uma reunião na segunda-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal. O deputado detalhará, pessoalmente, sobre como as entidades poderão participar. “Será, sem dúvida, uma revolução na área social da nossa cidade”, disse José Mauro.