A partir das 18 horas de hoje proprietários de 1,2 mil bares, lanchonetes e restaurantes instalados em Franca começarão a ser visitados pela Vigilância Sanitária Estadual. Os agentes vão fiscalizar e orientar os empresários de Franca que precisam se adequar à Lei Antifumo - que proíbe o consumo de cigarro e qualquer outro tipo de produto que contenha tabaco, em ambientes fechados e de uso coletivo.
<b>Ouça abaixo o coordenador do Procon/Franca, José Antonio Guimarães:</b>
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Em Franca o trabalho será feito por quatro fiscais que passaram por treinamento em São Paulo na última semana. Os agentes trabalharão em duplas e poderão ser identificados por utilizar coletes na cor cinza. O deslocamento das equipes será feito em dois veículos oficiais que contam com os adesivos alusivos à campanha de combate ao fumo. A lista com os nomes dos estabelecimentos que serão visitados não foi divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Saúde.
Até o dia 7 de agosto os proprietários de bares, restaurantes e lanchonetes cadastrados na Vigilância Sanitária serão apenas orientados pelos fiscais sobre a lei. Após esta data os comerciantes poderão ser multados e o valor das autuações poderá chegar a R$ 3 milhões. Em caso de reincidência, o local onde ocorreu a infração poderá ser fechado por um mês. Os empresários também terão que retirar os cinzeiros de todas as mesas e sinalizar os estabelecimentos com placas ou adesivos com alertas sobre a proibição do fumo.
Luiz Figueiredo, proprietário da Hamburgueria Duzé, disse que o consumo de cigarro e tabaco já havia sido proibido no ambiente interno de sua lanchonete antes da aprovação da lei. “Comida e cigarro não combinam. Como recebo muitas famílias aqui, criei uma área externa para fumantes. Se isso também for proibido vou obedecer a lei e as pessoas terão que fumar na rua”.
<b>Ouça tambem o comerciante Luiz Figueiredo:</b>
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BATALHA JUDICIAL
Na última semana, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Valter Alexandre Mena, deferiu duas liminares que derrubaram parcialmente a lei promulgada em maio pelo governador José Serra (PSDB). As decisões foram proferidas após duas entidades que representam proprietários de bares, restaurantes e hotéis acionarem a Justiça pedindo a suspensão da legislação.
Com as liminares obtidas, os empresários podem voltar a instalar áreas destinadas exclusivamente a fumantes em seus estabelecimentos. O governo do Estado já recorreu da decisão e tenta derrubar as duas liminares no Tribunal de Justiça de São Paulo. Até a tarde de ontem o recurso não havia sido analisado.
Enquanto o imbróglio jurídico não é resolvido, o trabalho dos fiscais em Franca será apenas de prestar orientações aos comerciantes.
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