Aprovada em abril pela Assembleia Legislativa e sancionada no mês de maio pelo governador José Serra (PSDB), a lei que proíbe o consumo de cigarro e tabaco em ambientes fechados e de uso coletivo no território paulista será colocada em prática na cidade de Franca a partir da próxima semana.
De acordo com informações obtidas no escritório da Vigilância Sanitária Estadual em Franca, os quatro servidores que farão o trabalho de fiscalização na cidade receberão na próxima quinta-feira em São Paulo os certificados do curso de capacitação para atuar no combate ao fumo. Já a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde informou ao Comércio que o cronograma dos locais que serão fiscalizados na cidade ainda não foi definido.
Durante o mês de julho os fiscais farão apenas o trabalho de orientação em bares, restaurantes e demais estabelecimentos. A partir do dia 7 de agosto, a lei entra em vigor com caráter punitivo e quem permitir o uso de cigarro ou tabaco poderá receber multas no valor de até R$ 3 milhões. Em caso de reincidência, o local autuado poderá ser impedido de funcionar por até 30 dias.
Gerente de um restaurante instalado no Centro de Franca, Sérgio Oliveira Gonçalves afirmou que os frequentadores do local estão sendo orientados a respeito da nova lei. “Já retiramos os cinzeiros das mesas e colamos os adesivos relativos à lei. Nossos clientes também estão sendo avisados sobre a restrição do uso de cigarro dentro do restaurante”.
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