Justiça condena ex-vereadores de Restinga a devolver R$ 1,6 mi

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Restinga que exerceram seus mandatos na legislatura 2005/2008 foram condenados pela Justiça a devolver aos cofres públicos R$ 1,6 milhão acrescido de juros e correção monetária. Em 2005, eles aprovaram um aumento salarial de 400%, que agora a Justiça considerou ilegal. Com isso, o dinheiro que receberam por causa do aumento terá que ser ressarcido. O advogado dos vereadores informou que não iria recorrer da sentença, mas mudou de opinião ao saber da dimensão da quantia. O subsídio mensal a ser pago a partir de 2005 deveria ser R$ 250 para os vereadores e R$ 300 para o presidente da Câmara. Os valores haviam sido fixados pela legislatura anterior. Tão logo os vereadores tomaram posse, o então presidente, Claudinei Magrão Giora da Silva, propôs um projeto para elevar o salário dele para R$ 1.735 e dos demais parlamentares para R$ 1.142. Os vereadores aprovaram e o aumento passou a valer. Após constatar que o reajuste foi aprovado para a mesma legislatura, o que contraria a Constituição, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges se reuniu com os vereadores e os alertou do erro, propondo que revertessem o reajuste. “Eles não quiseram fazer esta reversão e mantiveram seus aumentos. Com isto, o Ministério Público não teve outra alternativa a não ser propor uma ação judicial. O vereador não pode aumentar o seu próprio salário dentro da mesma legislatura”. <b>Ouça o que diz o promotor Paulo Borges:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_e1e04782_5ce1_11de_a09d_0015c5f4d4ea" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&id=1_e1e04782_5ce1_11de_a09d_0015c5f4d4ea&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fyrlhjhxbdf.query%3Fimage_size%3Dflash" width="304" height="30" style="float: left; margin-right: 10px;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/yrlhjhxbdf--18597"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/yrlhjhxbdf/1/1_e1e04782_5ce1_11de_a09d_0015c5f4d4ea/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/yrlhjhxbdf--18597"><u>aqui</u></i></a>. O Ministério Público chegou a propor um acordo para a devolução do dinheiro recebido irregularmente, mas como condição exigia que todos os nove parlamentares aceitassem. Como só sete se propuseram assinar o documento, o promotor desistiu da tentativa de conciliação e abriu processo contra todos. Na época, a Justiça concedeu uma liminar em primeira instância suspendendo os aumentos, mas a mesma foi derrubada no TJ (Tribunal de Justiça). Ontem foi publicada a sentença do juiz Orlando Brossi Júnior, da 2ª Vara Cível, condenando os vereadores a devolverem os valores recebidos a maior, mais multa de três vezes o valor do dano. De acordo com cálculos do Ministério Público, cada vereador recebeu R$ 42.816 de maneira indevida. Somada a multa, cada um terá de devolver R$ 171.264. Para o presidente da Câmara, cujo salário era maior, a quantia é de R$ 275.520. O valor total é superior a R$ 1.645.632. “Além de ser ilegal, foi um aumento muito significativo. Se recorrerem da decisão, a promotoria deve recorrer para pedir a suspensão dos direitos políticos deles”. <b>LÁ COMO CÁ</b> No dia 2 deste mês, o Tribunal de Justiça condenou os 21 vereadores da Câmara Municipal de Franca da legislatura 2000/2004 a devolverem R$ 185 mil. Como os colegas de Restinga, eles haviam aumentado os próprios salários. “Neste caso, aguardo a publicação e eventuais recursos, depois, decidiremos, eventualmente, pela realização de execução provisória”, disse Paulo Borges.