A informação de que os ex-vereadores que exerceram seus mandatos na legislatura 2001/2004 foram condenados pela Justiça a devolver R$ 185 mil, divulgada ontem pelo Comércio da Franca, pegou os políticos de surpresa e agitou os bastidores da Câmara. Acusados pelo Ministério Público de aumentar de forma inconstitucional os próprios salários, os parlamentares não esperavam ser condenados. Agora, dizem estar no aguardo da publicação da sentença para decidir qual providência tomar, mas é certo que a maioria vai recorrer da decisão.
Tão logo foram alertados pelo promotor de Justiça Paulo Borges, em 2003, que o reajuste era inconstitucional e que poderia resultar em problemas, os ex-vereadores tentaram se resguardar e não receberam a diferença de imediato. Os valores ficaram "represados" até a decisão judicial em primeira instância, que lhes foi favorável. Tão logo isso ocorreu, em 2004, eles sacaram o dinheiro acumulado. Acreditavam que a ação do Ministério Público não teria provimento no Tribunal de Justiça. Enganaram-se.
De acordo com o Ministério Público, a sentença do TJ condena 20 vereadores a ressarcir os cofres públicos em R$ 8.898,17, enquanto o presidente da Câmara à época devolverá R$ 7.116,96. Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária. O MP queria, ainda, que os ex-vereadores perdessem seus direitos políticos, mas o TJ não acatou o pedido.
Remanescente da legislatura 2001/2004, o vereador Jepy Pereira (PSDB) disse que os colegas vão esperar a publicação da sentença do Tribunal de Justiça para tomar as providências de defesa.
Segundo ele, os parlamentares pretendem provar que a lei autorizando o reajuste era legal, o que os desobrigaria de ter que devolver o dinheiro. "Nosso advogado vai ingressar com um recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e com outro extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal).
Paralelamente, também ingressamos com uma reclamação no STF alegando que o TJ não tinha competência de julgar a constitucionalidade da lei. Se ferimos alguma coisa, ferimos a lei federal".
Vereadora mais votada nas últimas eleições, Graciela Ambrósio (PP) cumpria seu primeiro mandato em 2003, quando o aumento foi aprovado. Ela alegou que, pela inexperiência, foi induzida ao erro. "Acreditei que o projeto era legal. Quem tem responsabilidade é a Mesa Diretora e os integrantes da Comissão de Justiça e Redação, que assinaram o parecer como se (a lei) fosse constitucional. Hoje, mais experiente, jamais cairia numa armadilha dessa", disse Graciela, que também recorrerá da decisão.
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