Vereador quer aumentar ocupação nas calçadas

Depois da liberação das mesas e cadeiras nas calçadas, os donos de bares e restaurantes poderão ganhar o direito de ocupar um espaço maior nos passeios públicos. Um projeto do vereador Marcelo Valim (PSDB) que entrará em votação na sessão de hoje da Câmara Municipal prevê a redução do espaço livre para pedestre de dois metros quadrados para 1,5 metro. Antes de apresentar o projeto, o parlamentar pesquisou a legislação de vários municípios do Estado de São Paulo, entre eles a capital, Araraquara e Campinas. Em Araraquara, por exemplo, espaço livre para pedestres nos passeios público é de um metro. Para Valim, a Câmara de Franca pode apresentar e aprovar projeto semelhante. "O artigo 30 da Constituição Federal confere autonomia ao município para legislar sobre matéria de interesse local". Além da matéria do tucano, outros três projetos entrarão em votação hoje. Todos sem muitas novidades. Os vereadores discutirão denominação de centro esportivo e declaração de utilidade pública ao Franca Esporte Clube, além da mudança na Lei Orgânica que proíbe o município de realizar provas de concursos públicos aos sábados. A iniciativa visa atender a fiéis de uma igreja evangélica.