Dois postos de combustíveis de Franca serão interditados hoje pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) por não cumprirem a legislação ambiental. Os locais não possuem os dispositivos de segurança para evitar vazamentos. Francisco Setti, superintendente da Cetesb, não divulgou os nomes dos estabelecimentos que estarão impedidos de funcionar a partir de hoje. No Estado de São Paulo, outros cinco postos serão lacrados. No município de Franca, existem 80 postos.
Desde 2002 uma lei federal determina que os postos com mais de 15 anos de funcionamento passem por reformas para reduzir os riscos de vazamento e poluição das áreas subterrâneas e do solo. Os dois estabelecimentos que serão interditados nesta terça-feira, segundo Setti, tiveram sete anos para regularizar a situação, mas não o fizeram.
Para obterem a licença e voltarem a operar, deverão instalar tanques de combustíveis com paredes duplas, colocar sensores antivazamentos nas bombas e possuir separadores de água e óleo. "O principal problema é a falta dos dispositivos de segurança. Temos de deter o risco de contaminação, principalmente porque muita gente ainda usa água subterrânea. Vazamentos podem afetar o Aquífero Guarani que abastece a região e ele pode acabar condenado", disse Francisco Setti.
<b>Ouça abaixo o superintendente da Cetesb Francisco Setti em entrevista a repórter Nelise Luques:</b>
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Inicialmente, os dois postos receberam advertência, foram multados (R$ 158 por dia, durante um mês) e agora terão as bombas de abastecimento lacradas. "Eles tiveram chance de se adequar. Muitos se queixaram das dificuldades financeiras. Até oferecemos um consórcio entre os postos e o sindicato que os representa para fazerem as reformas, mas a adesão foi muito pequena aqui na região", disse Setti.
A interdição é temporária. Se executarem as reformas necessárias, os dois postos poderão voltar a funcionar. Mas deverão ficar no mínimo três meses interditados, pois as adaptações levam de 90 a 180 dias para serem concluídas. Se romperem o lacre nas bombas, os proprietários responderão por crime de desobediência.
Em abril deste ano a Cetesb, por determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, realizou uma blitz em postos de combustíveis de Franca. Os fiscais vistoriaram postos que haviam renovado a licença de operação em dezembro de 2008 e não haviam atendido às exigências da lei. Foram inspecionados 28 dos 80 estabelecimentos em operação e 12 acabaram advertidos ou receberam multa diária.
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