Mandato de Belão é ameaçado pela 2ª vez

O prefeito de Restinga, Clarindo Ferracioli (PSC), o "Belão", sofreu mais uma derrota na Justiça ontem. Ele teve seus direitos políticos cassados por oito anos pela Segunda Vara Cível de Franca e, além disso, foi condenado a ressarcir aos cofres municipais os prejuízos causados. É a segunda condenação semelhante que Belão sofre em dois anos. Apesar da condenação, o prefeito não terá de deixar o cargo, já que cabem recursos da decisão judicial. Ele só será afastado da Prefeitura se não conseguir reverter a situação e a ação transitar em julgado, o que ainda não tem prazo para acontecer. A nova condenação é resultado de uma ação civil movida pelo MP (Ministério Público) por causa de irregularidades que teriam sido cometidas por Ferracioli quando era prefeito em 2002. Ao todo, a lista do MP descreve mais de 25 ilegalidades. "Elas envolvem desde a promoção pessoal do prefeito, pagando com dinheiro público para se promover em festas de rodeio, até violação da lei de licitações, custeio de despesas pessoais e viagens de funcionários sem empenho prévio", disse o promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges. <b>Ouça aqui o promotor Paulo Borges em entrevista ao repórter Edson Arantes:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_ba7e2b88_4d1d_11de_8fe7_0015c5f4d265" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&id=1_ba7e2b88_4d1d_11de_8fe7_0015c5f4d265&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fvmfscfmykt.query%3Fimage_size%3Dflash" width="304" height="30" style="float: left; margin-right: 10px;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/vmfscfmykt--18588"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/vmfscfmykt/1/1_ba7e2b88_4d1d_11de_8fe7_0015c5f4d265/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/vmfscfmykt--18588"><u>aqui</u></i></a>. Segundo ele, Belão também descumpriu a lei ao não aplicar as verbas destinadas ao setor de saúde do município. Dos 15% exigidos pela Constituição, foram investidos apenas 8,6%. O prefeito ainda foi condenado por fazer contratações sem concurso público, por maquiar o superávit orçamentário escondendo dívidas e por não providenciar a retenção do imposto de renda na fonte de seus rendimentos, do vice-prefeito, bem como dos funcionários que ganhavam valores superiores a R$ 1 mil. O juiz Orlando Brossi Júnior condenou Belão à perda dos direitos políticos por oito anos. A decisão também diz que ele terá que ressarcir os danos causados aos cofres públicos referentes aos gastos com publicidade pessoal, custeio de uma viagem que realizou, bem como os valores de juros de mora pagos pelo município em razão de não seguir a ordem cronológica de pagamentos, além dos valores não retidos na fonte aos impostos de renda devidos (estes últimos ainda não calculados). O prefeito afirmou que vai recorrer da decisão. Em setembro de 2007, "Belão" também teve os direitos políticos cassados pela Justiça quando foi acusado de fraudar notas fiscais no exercício de 2000. Ele recorreu e a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça. "Este caso já está no Superior Tribunal de Justiça, ou seja, nas últimas instâncias. Acredito que uma sentença de condenação em definitivo não deva demorar", finalizou Borges. Em consequência desta ação, o prefeito teve as contas bloqueadas pela Justiça, em dezembro passado, para que fosse obrigado a devolver R$ 81 mil aos cofres públicos do município. Não foram encontrados bens em seu nome e a promotoria investiga se eles estão em nome de terceiros. <b>Ouça agora a justificativa de Belão:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_280c0846_4d1e_11de_acef_0015c5f4d562" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&id=1_280c0846_4d1e_11de_acef_0015c5f4d562&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fqptjrhswcx.query%3Fimage_size%3Dflash" width="304" height="30" style="float: left; margin-right: 10px;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/qptjrhswcx--18590"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/qptjrhswcx/1/1_280c0846_4d1e_11de_acef_0015c5f4d562/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/qptjrhswcx--18590"><u>aqui</u></i></a>.