Justiça condena Estado a pagar pensão à família de preso morto no Guanabara

A Justiça condenou o Estado de São Paulo a indenizar a família de um presidiário assassinado dentro da Cadeia do Jardim Guanabara em Franca. José Carlos Rosa da Silva, o "Funk", foi morto a golpe de estilete por um desafeto no pátio do presídio. Sete anos após o crime, a ação por danos morais e materiais foi deferida pelos desembargadores. Além da reparação de R$ 50 mil - acrescida de juros e correção monetária - foi arbitrado o pagamento de uma pensão mensal à viúva e outra aos filhos da vítima. Cabe recurso à decisão. O advogado da família vai ingressar com um pedido para a execução provisória da sentença. Morador à epoca no Jardim Brasilândia, José Carlos havia sido preso em flagrante, no dia 23 de junho de 2002, a uma hora da manhã, acusado de tráfico de drogas. Policiais afirmaram ter encontrado 27 papelotes de cocaína dentro de seu carro, um Fiat 147 branco. Ele deu entrada na cadeia no fim da madrugada e não teria informado aos carcereiros que tinha inimigos dentro do presídio. No começo da tarde, durante o horário de visita, foi atacado no pátio e levou vários golpes de estilete no peito. Morreu durante atendimento na Santa Casa. Também preso por tráfico na época, EMO, 28, assumiu a autoria do crime. Ambos tinham um desentendimento anterior, mas os motivos do assassinato nunca foram revelados. A arma utilizada no crime teria sido feita de vergalhões, retirados das camas de alvenaria, na própria cela onde o autor cumpria pena. EMO deixou a cadeia no ano passado. Mãe de quatro filhos da vítima - todos menores - e grávida de cinco meses à época, a sapateira GVP ingressou com uma ação solicitando indenização contra o Estado. "A vítima foi colocada no mesmo espaço onde estava um inimigo. A partir do momento em que alguém é preso, seja culpado ou inocente, o Estado tem que dar segurança à pessoa. O TJ entendeu que houve falha e decidiu pela condenação", comentou o advogado da família, Albino César de Almeida. <b>Ouça abaixo o advogado Albino Almeida:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_92b462b0_4b89_11de_a647_0015c5f4d4ea" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&id=1_92b462b0_4b89_11de_a647_0015c5f4d4ea&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fqnslppzyrk.query%3Fimage_size%3Dflash" width="304" height="30" style="float: left; margin-right: 10px;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/qnslppzyrk--18565"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/qnslppzyrk/1/1_92b462b0_4b89_11de_a647_0015c5f4d4ea/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/qnslppzyrk--18565"><u>aqui</u></i></a>. Pelo dano causado, o Estado terá que pagar R$ 50 mil com valores atualizados, uma pensão mensal de 2/3 do salário-mínimo até quando a vítima completaria 65 anos (2031) e outra de 1/3 do salário para os filhos até que atinjam a maioridade civil. Se estiverem matriculados em curso de nível superior, vão receber até os 25 anos. "De imediato, vamos buscar a liquidação da sentença em execução provisória, já que se trata de pensão alimentícia", finalizou o advogado. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Procuradoria do Estado informou que, por obrigação legal, vai recorrer da decisão. <b>Ouça tambem a viúva do detento:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_f10faf36_4b89_11de_b768_0015c5f4d4ea" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&id=1_f10faf36_4b89_11de_b768_0015c5f4d4ea&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fxbxxcnfkdc.query%3Fimage_size%3Dflash" width="304" height="30" style="float: left; margin-right: 10px;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/xbxxcnfkdc--18566"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/xbxxcnfkdc/1/1_f10faf36_4b89_11de_b768_0015c5f4d4ea/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/xbxxcnfkdc--18566"><u>aqui</u></i></a>.