Embora já tenha liberado a prática há 15 dias, a Prefeitura publica decreto hoje no Comércio da Franca regulamentando a ocupação de calçadas por mesas e cadeiras no município. A maior parte dos comerciantes interessados já se adequou. Quem ainda não o fez, deverá entrar com o pedido na Secretaria de Urbanismo provando que restará uma área livre de dois metros para os pedestres.
O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) resolveu fazer a regulamentação para definir com clareza os critérios para o uso dos espaços públicos. Além do espaço para pedestres, as mesas e cadeiras deverão ser padronizadas na mesma cor e não poderão conter propaganda. Elas devem apresentar bom aspecto estético, estar conservadas, limpas e estruturalmente perfeitas. Precisam ser removíveis e instaladas junto ao alinhamento da via pública.
De acordo com o decreto, deve ser reservado um espaço de 1,50 m para o acesso de pedestres ao passeio, uma espécie de entrada. A área deve ser demarcada com fita adesiva ou pintura de uma faixa na cor amarela. O interessado precisa ter também alvará da Secretaria de Urbanismo. Sem ele, poderá ser multado.
O pedido deverá ser acompanhado de uma planta do estabelecimento que indique a largura da calçada, a quantidade e a disposição das mesas e cadeiras. “Com a regulamentação fica claro o que pode e o que não pode ser feito. Assim, os comerciantes que por ventura vierem a ser multados ou tiverem o alvará cassado não poderão alegar ignorância”, afirmou o prefeito.
<b>Ouça abaixo o prefeito Sidnei Rocha:</b>
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