Foi inaugurada ontem à noite a Câmara de Mediação e Arbitragem de Franca, órgão que será ligado à Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca). A partir de agora, consumidores e empresas da cidade terão mais uma opção para resolverem extrajudicialmente litígios decorrentes de contratos comerciais. A CDL também mantém uma câmara de mediação.
<b>Ouça abaixo o presidente da Acif, João Cheade:</b>
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Na solenidade de inauguração estiveram presentes o presidente da Acif, João Carlos Cheade, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB), a diretora do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Eleonora Coelho Pitombo, a integrante da comissão que criou a lei brasileira de arbitragem (Lei nº 9307/96), Selma Ferreira Lemes, entre outros convidados.
A câmara da Acif mediará conflitos decorrentes do descumprimento de contratos. Mas, para isso, é necessário haver no contrato uma cláusula aceita por consumidores e empresários mutuamente. As decisões, que prometem ser muito mais rápidas que na Justiça, não podem ser reformadas por um juiz e têm força de título de execução.
<b>Ouça aqui Selma Ferreira Lemes, integrante da comissão que criou a lei brasileira de arbitragem:</b>
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Ao falar da importância da câmara de arbitragem em Franca, o prefeito Sidnei Rocha disse que “em um País onde a maior injustiça é a Justiça, o órgão é muito bem vindo e necessário”.
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