Câmara vai ressuscitar a discussão sobre os bolotas

A discussão sobre os bolotas que parecia esquecida deve ressuscitar na próxima terça-feira. O presidente da Câmara Municipal, Joaquim Pereira (PSB), vai apresentar um projeto de lei na tentativa de regularizar a situação dos comerciantes informais. Eles estão proibidos - desde 1º de abril - de ocupar áreas públicas com carrinhos de lanches, espetinhos e outros produtos alimentícios. Para colocar em prática sua intenção, Joaquim vai apoiar-se no Código de Postura do Município acrescentando nova redação ao artigo 103 da lei 2.047 que dispõe sobre o comércio ambulante na cidade. A iniciativa já havia sido tomada pelo legislativo no final do ano passado, mas foi vetada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). O veto voltou à Câmara nesta legislatura e os vereadores seguiram a decisão do tucano contrariando os interesses dos comerciantes. Desta vez, ao "requentar" um projeto rejeitado pelo Executivo, o presidente da Câmara fundamentou suas explicações com base não só no direito já adquirido pelo munícipe em lei, bem como em exemplos de comércios informais que funcionam em mais de dez municípios. "Constatamos que várias cidades contam com legislação local que disciplina e regulamenta o comércio ambulante a exemplo dos que funcionavam em Franca", explica Joaquim. A iniciativa do peesedebista pode ser o início de uma reviravolta para os comerciantes. Até então, a alternativa para quem perdeu o trabalho era esperar pela licitação anunciada pela Prefeitura sem data específica. Agora, ao apresentar novos artigos ao Código de Postura, o presidente quer garantir a ocupação de áreas indicadas pelo município por uso de permissão. Pelo critério não há necessidade de concorrência por lances pelos espaços. Na prática, Joaquim está atualizando - e modernizando - uma permissão que já existe há 37 anos. "Naquela época (1972) o comércio informal se limitava a poucos ramos de atividades como venda de pipoca, picolé e algodão-doce. Nos tempos modernos esse mercado se diversificou. A lei não acompanhou essas mudanças", explica Afonso Teodoro, diretor administrativo da Câmara, que auxiliou o parlamentar na busca de elementos para fundamentar o projeto de lei. Além dos bolotas, donos de bares e restaurantes que foram proibidos de dispor mesas e cadeiras nas calçadas poderão ser contemplados com um projeto de lei do vereador Marcelo Valim (PSDB) (leia mais no apoio).