Estimular o debate

Pouca cobertura, ausência de metade dos nossos vereadores – sem sombra de dúvida, falta de respeito para com a sociedade que representam – e presença quase nula, apesar de seus representantes terem comparecido, de comerciantes e lojistas, exatamente os que pagarão os custos caso o projeto “Visual Novo”, apresentado à Câmara pelo Executivo, seja aprovado. Foi assim a audiência pública convocada para tratar do assunto, apesar da grande relevância da discussão que visa disciplinar os anúncios indicativos e publicitários em Franca. O projeto tem por base a lei “Cidade Limpa” da cidade de São Paulo, mas poupou a exploração publicitária em outdoors e painéis (dentro de limites pré-estabelecidos) que na capital foram extintos. É, porém, mais restritivo no que diz respeito à exploração das fachadas de lojas, indústrias, escritórios, clínicas, enfim qualquer ponto comercial. Representantes da Acif, CDL, Associação dos Engenheiros, publicitários, gente do setor de comunicação visual e quatro vereadores solicitaram mais tempo para avaliar a proposta de forma mais detalhada, com o objetivo de apontar alterações que não prejudiquem o comércio e a indústria. Apesar dos manifestos, parece que o projeto de lei tramitará e deverá ser votado em caráter de urgência, característica usual do atual Executivo, que não permite vistas da sociedade a suas propostas, independentemente se o resultado prejudica setores geradores de emprego na cidade. Há rumores que o projeto não seguiu os trâmites e o estatuto da Câmara quanto à forma que deveria ser apresentado. Há ainda quem diga que o projeto de lei significa reserva de mercado, visto que as empresas não poderão anunciar suas promoções e campanhas no seu próprio espaço, tendo que recorrer à veículos de comunicação de massa: rádios, jornais, revistas e TV, mas isso é assunto de “gente grande”. Não cabe a nós, míseros eleitores questionarmos. Afinal, o Executivo, o Legislativo e o Ministério Público sabem o que é melhor para nós, não sabem? Sidclay Prazeres Franca - SP