Um recurso utilizado com frequência pelos vereadores quando não querem que seu voto seja registrado - geralmente em matérias polêmicas - é declará-lo em voz baixa fora dos microfones. Outra situação comum é o voto no grito, quando o parlamentar está fora do seu lugar - o que não é raro - e declara seu sim ou não a distância. As duas práticas foram extintas, pelo menos no papel.
Na sessão da última terça-feira, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria de Miguel Laércio Mathias (PP), o “Laercinho”, tornando obrigatório o voto pelo microfone. O parlamentar que não usar o aparelho não terá o posicionamento registrado.
“Aparentemente, o projeto não tem tanta importância, mas entendo que se não começarmos a melhorar o parlamento, disciplinando as pequenas coisas, nunca chegaremos às grandes. Acho errado o vereador não ficar no plenário ou discutir outros assuntos na hora da votação”.
Laercinho disse serem comuns situações em que vereadores emitem opiniões sobre temas polêmicos, mas que, depois, não é possível comprová-las pela falta de registro oficial. “Por incrível que pareça, tem alguns que, às vezes, não querem votar ‘não’ e falam baixinho. Isto já aconteceu, já percebi. Agora não terá mais jeito. Não ou sim, terá que se posicionar e assumir”. Para não dizer que o companheiro foi radical, os vereadores que não estiverem em sua mesa durante a votação, poderão usar o microfone mais próximo.
O presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), já deu seu autógrafo à resolução, que deverá ser publicada neste domingo para entrar em vigor. O médico aprovou a iniciativa de Laercinho. “É desta forma que vamos aprimorando os costumes. Ele quis apenas regulamentar. Às vezes, o vereador vota sim ou não, mas distante do microfone. Isto causa dificuldade para o secretário anotar”.
Joaquim admitiu já ter presenciado casos em que o voto não registrado interferiu diretamente na aprovação ou rejeição de algum projeto. “Sem dúvida. Muitas vezes a votação feita de longe não é anotada. Um voto faz uma diferença tremenda”. Para o futuro, o presidente da Câmara pretende implantar o voto eletrônico para acabar de vez com qualquer tipo de dúvida.
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