A Câmara vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira para receber sugestões de emendas ao projeto “Visual Novo”, que tem o objetivo de regulamentar a publicidade externa e combater a poluição visual em Franca. A proposta, de autoria do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), só deve entrar na pauta de votação na primeira quinzena de maio, mas já desperta polêmica pelo rigor das exigências. Durante a sessão de ontem, os vereadores aprovaram requerimento marcando reunião para buscar o consenso.
Pelo projeto de lei apresentado no dia 14, a Prefeitura vai banir todo tipo de anúncio feito por meio de faixas, banners e cartazes tipo “lambe-lambe”. Painéis colocados em fachadas de lojas não poderão avançar sobre as calçadas e deverão obedecer a limites de tamanho. Outdoors deverão ter no máximo 3 metros de altura por 9 metros de comprimento e só podem ser colocados em terrenos particulares.
Na sessão da semana passada, empresários do setor de comunicação visual foram à Câmara pedir apoio dos vereadores para que as restrições de publicidade sejam mais brandas. Depois de se reunir com representantes da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), na manhã de ontem, os parlamentares voltaram a debater o assunto no plenário e decidiram marcar a audiência pública.
“Vamos conversar com o público que será diretamente afetado. A Câmara não está contra o projeto, mas queremos preservar os empregos que o setor gera e os investimentos que as pessoas já fizeram nas suas fachadas. A intenção é contribuir para que seja colocada em prática uma legislação que seja viável.
Não podemos simplesmente impedir as pessoas de divulgar o seu negócio”, disse o vereador Paulo Afonso Ribeiro (PT).
A reunião será aberta a comerciantes em geral e empresários do setor de propaganda. O encontro está marcado para quarta-feira, dia 29, às 14 horas, no plenário da Câmara. “Estamos abrindo este espaço para sugestões. Esperamos a presença dos interessados para que ajudem a construir a legislação, que eles próprios vão cumprir no futuro. Depois, não adianta reclamar.”
<b>SESSÃO RELÂMPAGO</b>
A reunião de ontem, marcada para quarta-feira, por causa do feriado de Tiradentes, durou apenas três horas. Sem projetos de relevância popular, os vereadores foram breves nos discursos.
Aprovaram as cinco propostas pautadas para votação, entre elas, a que previa a doação de implementos agrícolas à Associação dos Produtores Rurais do Paiolzinho e a que só considerará válidos os votos de vereadores feitos pelo microfone.
Presidente da Comissão de Saúde e Assistência, a vereadora Graciela Ambrósio (PP) apresentou requerimento cobrando explicações do secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, por ter marcado consultas médicas aos usuários da rede, para segunda-feira, dia em que a Prefeitura decretou ponto facultativo e não trabalhou. “Foi um absurdo o que fizeram. É preciso tomar providências para que a situação não se repita”.
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