Faltam apenas 12 dias para o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda terminar e 86,5 mil contribuintes da região de Franca ainda não prestaram contas ao Leão. Até a última terça-feira, 14, a Receita Federal de Franca, que abrange 30 cidades, havia recebido menos da metade das declarações esperadas em 2009. No período de um mês e meio, foram entregues 68,5 mil, ou seja, 44% do total esperado: 155 mil declarações. O prazo para a entrega termina à meia-noite do dia 30 de abril. Os contribuintes que não respeitarem a data enfrentarão transtornos, como multa e bloqueio do CPF.
Segundo Flávio Paulo de Faria, auditor fiscal da Receita Federal, o número é baixo, mas está dentro da média nacional. “Muitos contribuintes deixam para entregar a declaração na última hora. Faria exemplificou dizendo que nos últimos cinco dias do ano passado foram recebidos 35% do total das declarações (quase 24 mil), sendo 22% nos dois últimos dias”.
Os contribuintes que deixarem o envio de seus dados para os últimos dias podem enfrentar problemas no preenchimento da declaração ou para transmiti-la. Flávio de Faria disse que a Receita disponibilizará servidores suficientes para receber as informações pela internet, mas podem haver outros impedimentos. “É recomendado agilizar a entrega dos documentos para dar tempo de cumprir o prazo legal caso o contribuinte enfrente imprevistos”, disse Faria.
As pessoas que desrespeitarem o prazo estarão sujeitas a multa por atraso na entrega da declaração, de R$ 165,74. O valor pode também ser calculado sobre o imposto devido, chegando a 20% do total. O contribuinte ainda ficará com o CPF bloqueado, o que impede ações como movimentações ou abertura de conta em banco ou prestar concursos públicos.
<b>Ouça abaixo, Flávio Paulo de Faria, auditor fiscal da Receita Federal:</b>
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<b>QUEM DEVE </b>
São obrigados a declarar o Imposto de Renda os contribuintes que tiveram rendimento superior a R$ 16.473,72 em 2008; participou em qualquer mês do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou como titular de empresa individual e que teve posse ou propriedade de bens ou direitos cujo valor total foi superior a R$ 80 mil.
Existem três meios para efetuar a declaração. Baixando o programa do Imposto de Renda no site www.receita.fazenda.gov.br para preencher os dados e transmiti-los, a entrega do arquivo em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou preencher o formulário manualmente nas agências dos Correios ao custo de R$ 4. A última é a menos recomendada, pois pode haver dificuldades, como o não entendimento da letra pelo digitador.
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