Contrato com a São José é prorrogado por 6 meses

O contrato para a exploração do transporte coletivo em Franca, que venceria neste dia 16, foi prorrogado emergencialmente pela Prefeitura por mais seis meses. A medida se deu em função de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ter suspendido a nova licitação que seria aberta na semana passada. Com isso, as empresas São José e Atual seguem operando normalmente na cidade até outubro. No dia 3 de abril, a Viação Arujá contestou a licitação junto ao TCE por não concordar com três itens do edital: caução de 1% sobre o valor total do contrato, exigência de experiência no ramo de transporte de passageiros e não especificação de frota mínima de ônibus. O Tribunal acolheu a manifestação da empresa e determinou a suspensão da concorrência até o julgamento do mérito. “Já encaminhamos nossas explicações e estamos no aguardo da apreciação. Como não podemos dar andamento à licitação, fizemos a prorrogação”, afirmou o secretário de Finanças, Sebastião Manoel Ananias. O promotor Paulo César Corrêa Borges disse que a prorrogação é prevista pela lei de licitações por até seis meses, não podendo mais ser estendida ao fim do prazo.