A CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara Municipal para investigar supostas irregularidades na destinação do lixo reciclável concluiu as investigações sobre o caso e anunciou, durante a sessão de ontem, que denunciará o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) ao Ministério Público por improbidade administrativa. Decidiu, ainda, representar contra o promotor Fernando de Andrade Martins no Egrégio Superior Tribunal de Justiça. O relatório final das investigações foi lido durante a sessão de ontem.
Para Silas Cuba (PT), presidente da CEI do Lixo, a Prefeitura cometeu várias irregularidades ao depositar o lixo reciclável em meio ao lixo comum no aterro sanitário, entre 26 de janeiro e 20 de fevereiro. No período, a usina de compostagem passava por reformas e suspendeu os serviços de reciclagem. A população continuou separando os materiais e a coleta foi realizada normalmente. Mas o destino foi o aterro sanitário. “Enganou (o prefeito Sidnei Rocha) o povo. E pagou R$ 44 mil pelo recolhimento para, depois, jogar no lixo comum. Um gasto desnecessário”, disse Silas.
O parecer não aponta quanto a Prefeitura paga pelos serviços, mas traz declarações do secretário de Serviços e Meio Ambiente, Ismar Tavares, e do diretor da Colifran, Roberto Ferreira, de que a empresa recebeu o valor de contrato para entregar o material reciclável na usina.
E é justamente nesse ponto que a Comissão representará contra Fernando Martins. Os parlamentares contestam a forma como o promotor arquivou o caso, 18 dias após a denúncia do petista. Martins alegou que a Prefeitura pagou à Colifran pela coleta seletiva o mesmo valor da coleta do lixo doméstico - que seria menor. “Não constatamos essa informação em lugar nenhum”, afirma Silas.
Além de Silas, os vereadores Paulo Afonso Ribeiro, também do PT, e Valter Gomes (PSB) trabalharam na comissão.
<b>Ouça abaixo a entrevista de Renata Modesto com o vereador Silas Cuba:</b>
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<b>VISUAL NOVO</b>
A discussão sobre o programa que disciplina a publicidade em Franca não entrou na pauta de discussões da Câmara ontem. Alguns empresários do setor de comunicação visual foram à Casa pedir apoio dos vereadores para que as restrições de publicidade sejam mais brandas. Os parlamentares prometeram estudar o projeto.
Entre as matérias discutidas e aprovadas ontem estavam uma verba suplementar no valor de R$ 535 mil para a construção do novo prédio da Câmara; a criação do Parque Ecológico Municipal; a abertura de crédito de R$ 300 mil para os Jogos Regionais, além do repasse de um terreno na Vila Gosuen a uma moradora do bairro por R$ 7,9 mil.
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