Fiscalização realizada pela Delegacia da Receita Federal constatou omissões na entrega da Dimob (Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias) realizada pelas imobiliárias de Franca. As irregularidades se referem à ausência dos rendimentos de aluguéis de imóveis. As empresas estão sujeitas a multas que chegam a R$ 5 mil.
As imobiliárias são obrigadas a entregar a Dimob anualmente à Receita Federal. Nesta primeira etapa, a fiscalização está sendo feita em Franca. Na sequência, será estendida a outras 30 cidades da região. O objetivo é checar a regularidade da entrega, a exatidão das informações declaradas como, por exemplo, se todos os contratos de intermediação de aluguel de imóveis e operações de compra e venda de imóveis estão devidamente informadas. A eventual omissão de rendimentos de aluguéis e de ganho de capital nas vendas de imóveis também é checada.
Posteriormente, serão feitos cruzamentos dos dados obtidos nestas operações com as declarações de Imposto de Renda dos locadores. Se eles deixaram de declarar os rendimentos de aluguéis entrarão em lista de programação de fiscalização, ficando sujeitos à cobrança do imposto devido, acrescido de juros e multa.
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