A Câmara do Deputados aprovou na última terça-feira a Medida Provisória 445/08 que permite a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até setembro de 2001 sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais. A medida deve beneficiar mutuários prejudicados pelo acúmulo do saldo devedor em valores acima do preço de venda do imóvel, como acontece no Parque do Horto, em Franca. A medida ainda tem de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB) um dos parâmetros estipulados para a renegociação é o do comprometimento de no máximo 30% da renda familiar do mutuário para a definição do valor inicial da prestação. Deverão ser mantidos ainda o seguro, os critérios originais de correção do saldo devedor e a taxa de juros, que poderá ser diminuída mediante acordo entre o banco e o mutuário.
Ubiali disse que a dívida vai ser reduzida. “A Caixa vai poder fazer duas coisas importantes: permitir que o valor que sobrar ao final da quitação do financiamento seja abatido e que um avaliador independente faça uma reavaliação dos imóveis”, disse o deputado.
<b>Ouça abaixo o deputado federal Marco Aurélio Ubiali:</b>
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Cícero de Souza, um dos mutuários do bairro, afirmou acreditar que a medida deve resolver de vez o problema do Parque do Horto. “Mesmo que o mutuário esteja inadimplente pode ser beneficiado, já que a Caixa terá poderes para refinanciar os imóveis com base no valor que ela liberou para a construção de cada casa”, disse o morador. “A Cohab havia distorcido esse valor. Assim o banco poderá avaliar a dívida e negociar a partir do saldo devedor real”, completou, animado.
<b>Ouça aqui as declarações de Cícero de Souza:</b>
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