Prefeitura libera 43 regiões para a instalação dos boloteiros

A Prefeitura de Franca publica hoje edital que regulamenta o uso de áreas públicas por trailers de lanches, conhecidos popularmente como “bolotas”. Pelo menos 43 diferentes pontos da cidade poderão ser utilizados legalmente pelos comerciantes. O conteúdo do edital pode ser conferido no caderno de Classificados do Comércio. A regulamentação dos espaços acontece a exatos seis dias da data-limite para que os comerciantes deixem os locais. De acordo com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre “boloteiros” e Ministério Público, as áreas teriam de ser desocupadas até 1º de abril. Agora, quem está instalado em espaço determinado no edital poderá continuar exercendo normalmente suas atividades, desde que recolha uma quantia a ser especificada no leilão e tenha alvará de funcionamento. Caso algum trailer de lanches esteja localizado em endereço que não o determinado pela Prefeitura, a alternativa será disputar outra área. O município não apontou quantos dos locais autorizados já estão ocupados. Também não revelou o total de “carrinhos” que a cidade terá, já que em algumas regiões poderá haver mais de um trailer na mesma área ou canteiro. A secretária de Planejamento, Valéria Marson, disse ontem que o processo licitatório para a escolha dos usuários dos espaços está pronto e deverá ser publicado nos próximos dias. O edital detalhará o valor mínimo do lance, a documentação exigida e o período de inscrição. “Qualquer pessoa poderá participar, não faremos distinção de ninguém”, acrescenta Valéria. Após ser instalado na área, o comerciante terá de recolher, mensalmente, o valor de cinco UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), equivalente a R$ 200. Com a lei municipal, os clientes dos bolotas perceberão algumas diferenças. A Prefeitura proibiu a utilização de mesas e cadeiras. Assim, a pessoa terá de comer o lanche no carro ou levá-lo para casa. A construção de banheiros femininos e masculinos também passou a ser exigência. Em relação à venda de bebida alcoólica a única restrição será para os trailers instalados próximos a escolas e hospitais. <b>Ouça abaixo a reportagem de Renata Modesto:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_1b6cd040_19fa_11de_b4ed_0015c5f4d265" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fljlzkybqsw.query&id=1_1b6cd040_19fa_11de_b4ed_0015c5f4d265" width="304" height="30" style="display: block; margin: 10px auto; text-align: center;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/ljlzkybqsw--15166?ht_link=1_1b6cd040_19fa_11de_b4ed_0015c5f4d265"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/ljlzkybqsw/1/1_1b6cd040_19fa_11de_b4ed_0015c5f4d265/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/ljlzkybqsw--15166"><u>aqui</u></i></a>. POLÊMICA A polêmica em relação à utilização dos espaços públicos pelos comerciantes de alimentos se estende desde novembro de 2008, quando o Ministério Público determinou que as áreas fossem desocupadas. À época, o promotor Fernando de Andrade Martins estipulou prazo de seis meses para que os usuários encontrassem um local particular para instalar seus comércios. O descontentamento foi geral. Os comerciantes passaram a frequentar a Câmara Municipal e exigir dos vereadores uma solução para o problema. Um projeto que garantia a permanência dos boloteiros nas áreas chegou a ser votado e aprovado pelos vereadores, mas o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) vetou. Posteriormente, o próprio prefeito definiu 18 áreas e encaminhou projeto de regulamentação à Câmara. Os parlamentares apresentaram 25 emendas apontando outros espaços que foram aprovados pela administração.