Câmara veta reajuste dos próprios salários

A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem o projeto da administração que garante reajuste de salários em 6,19% para os servidores públicos municipais. O índice repõe a inflação anual e será incorporado na próxima folha de pagamentos. Apesar do projeto prever o mesmo aumento de salários a todos os agentes políticos, os vereadores decidiram readequar a redação da matéria - por meio de emenda - e vetaram o reajuste para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e para seus próprios salários. Antes de ir para a votação, o projeto causou muitas discussões nos bastidores. A vereadora Graciela de Lourdes David Ambrósio (PP) foi autora da emenda que excluía o reajuste para os agentes políticos. A medida causou surpresa entre os parlamentares e interrompeu a sessão por mais de 40 minutos para que as comissões de Finanças e Orçamento e de Redação, Legislação e Justiça elaborassem seus pareceres. No entendimento da vereadora, não seria legítimo aumentar os subsídios de políticos que assumiram seus cargos há menos de três meses e, principalmente, que já tiveram seus salários reajustados em junho do ano passado. “É completamente inconstitucional. Querem começar um mandato com aumento. Isso é ilegal, poderíamos ter de devolver dinheiro aos cofres públicos”, disse Graciela. A Comissão de Finanças e Orçamento manteve o mesmo entendimento e apresentou parecer contrariando o projeto do Executivo. Ao usar a tribuna, Valter Gomes (PSB), presidente da comissão, lembrou os vereadores de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público contra parlamentares da legislatura de 2001 a 2004 justamente por terem aumentado os próprios salários. Recomendou aos colegas aprovarem a emenda de Graciela. Convencidos de que poderiam ter problemas, os vereadores votaram favoráveis à sugestão de Graciela - pela primeira vez nesta legislatura - e vetaram o reajuste de 6,19% nos próprios salários. O secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, acompanhou a votação da matéria e discordou dos vereadores. Ele disse ao Comércio que cumpriu a íntegra da Constituição que trata dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Garantiu que o projeto era constitucional e disse que os parlamentares cometeram um equívoco. “O artigo 37 nos remete ao 39 que garante a revisão anual geral para agentes políticos na mesma data e com o mesmo índice dos demais servidores”. A aprovação do reajuste para os servidores não interrompe as negociações entre sindicato e Prefeitura. Segundo Jerônimo, o projeto foi enviado à Câmara para garantir, ao menos, a reposição da inflação prevista na Constituição Trabalhista. Outras reivindicações da categoria como reposição de perdas salariais - em torno de 11% - continuam na pauta de negociação. <b>Ouça abaixo a reportagem de Renata Modesto:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_89da9504_193b_11de_abfe_0015c5f4d4ea" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&id=1_89da9504_193b_11de_abfe_0015c5f4d4ea&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fmfjczmmssv.query" width="304" height="30" style="display: block; margin: 10px auto; text-align: center;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/mfjczmmssv--15162?ht_link=1_89da9504_193b_11de_abfe_0015c5f4d4ea"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/mfjczmmssv/1/1_89da9504_193b_11de_abfe_0015c5f4d4ea/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/mfjczmmssv--15162"><u>aqui</u></i></a>.