O governo do Estado “ganhou” mais uma semana para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impede que a cadeia pública do Jardim Guanabara abrigue mais do que 216 presos. A nova proposta surgiu no encontro realizado ontem entre representantes do governo, da Polícia Civil e Procuradoria, no gabinete do juiz Rogério Bellentani Zavarize, da 5ª Vara Cível.
A sentença definitiva da Justiça, que impõe multa diária de R$ 2 mil ao Estado enquanto o número de detentos for superior a 216, e a ameaça de prisão por desobediência do delegado seccional, Maury de Camargo Segui, e do diretor da cadeia, delegado Eduardo Bonfim, ocasionaram a reunião e o acordo.
O promotor da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, após o encontro, disse que ficou estabelecido que a Procuradoria do Estado, através dos seus órgãos superiores, fará contatos com o gabinete do governador José Serra para tentar obter as vagas e viabilizar a transferência dos presos no mais curto espaço de tempo. “O Estado não apresentou nenhum cronograma (de transferências), mas a reunião evoluiu para que seja cumprida a determinação da Justiça”, disse o promotor.
<b>Ouça abaixo o promotor Paulo Borges em entrevista ao repórter Marcos Junqueira:</b>
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Com o objetivo de tornar a cadeia mais “administrável e segura” e garantir os direitos dos presos, em 2005, Borges e o também promotor Joaquim Rodrigues entraram na Justiça com uma ação cível para desativação ou adequação da cadeia. Foi estabelecido que a cadeia não deveria ter mais do que 216. Atualmente quase 380 presos estão no local e, segundo levantamento realizado, metade poderia estar em presídios.
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