Privatização

Cláudia Laitano, ótima articulista do Jornal Zero Hora de Porto Alegre, em 13/02/10, com sagacidade e senso de humor, conseguiu demonstrar que o Brasil contou com duas novidades no mínimo surpreendentes, no carnaval deste ano. A primeira foi a prisão do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, primeiro governador com mandato em curso a ter prisão decretada em decorrência de um escândalo de corrupção. Foi preso não em razão da corrupção explícita, mas por ter tentado comprar o depoimento de uma testemunha do processo. Político de biografia conturbada, passou as folias de Momo em cela especial improvisada de 40 metros quadrados, com ar condicionado e TV, no Instituto de Criminalística da Polícia Federal em Brasília, ouvindo, apenas, o som dos manifestantes brasilienses eufóricos com o fato inusitado. O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Mello, negou a ordem de “habeas corpus” pretendida pela defesa do governador em caráter liminar. O segundo episódio destacado pela jornalista gaúcha foi a enérgica ação da Polícia do Rio de Janeiro que deteve, no período pré-carnavalesco, dezenas de brasileiros e estrangeiros, inclusive mulheres, pegas urinando na rua. Urinar na rua não é, evidentemente, fato novo em nosso País, especialmente em festas públicas de grande apelo popular, mas as prisões sim. O ato de urinar em público constitui, segundo o Código Penal Brasileiro, prática de ato obsceno em lugar público, crime apenado com detenção de três meses a um ano ou multa. A Polícia do Rio apenas fez cumprir a lei, que é de 1940. A defesa dos foliões presos, com razoável razão, argumentou com a falta de mictórios públicos. A Prefeitura do Rio, sensível à queixa, providenciou a instalação de banheiros químicos e de mictórios ao estilo holandês que deixam o usuário exposto ao olhar dos passantes, mas garantem destino mais adequado ao dejeto líquido. A novidade, segundo a articulista, foi até apelidada pelo sempre bem humorado folião carioca de “bom menino”, em alusão a música antiga do palhaço carequinha “O bom menino não faz xixi na cama...”. A medida da Prefeitura do Rio garantiu para os dias subsequentes, carnaval um pouco mais limpo. Os dois episódios, porém e infelizmente, guardam estreitas relações. A primeira é de que a polícia, nos dois casos, fez cumprir a lei em ocorrências que não são novas, porém consideradas pelo conjunto da sociedade como impunes. A outra é a de que tanto os corruptos, como os “mijões” desconhecem os limites entre o público e o privado. O dinheiro público para o corrupto, assim como a rua para o folião ávido pelo alívio, não têm donos. Uma diferença há, no entanto, entre as práticas. No caso do xixi, o ato inocente e necessário constitui delito, pois é feito em público quando deveria ocorrer em secreto. Já no caso do corrupto a coisa se inverte, ou seja, a usurpação do dinheiro público ocorre às escondidas e só se torna pública quando alguém resolve filmar dando conhecimento do fato delituoso à sociedade. Em síntese, como bem ponderou a articulista de ZH, “O ‘mijão’ faz na rua o que deveria fazer escondido, enquanto o corrupto faz escondido o que quase nunca se torna público”. Setímio Salerno Miguel Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca