Prefeitura quer retomar 860 sepulturas sem dono

A Prefeitura de Franca concluiu o censo que vinha realizando desde o começo de 2009 no Cemitério da Saudade e constatou que 860 sepulturas não têm donos. Estão abandonadas. A intenção do município é fazer a retomada e revender os espaços para minimizar o problema da falta de vagas. A proposta faz parte de um projeto de lei que está sendo elaborado para regulamentar o funcionamento de cemitérios públicos e particulares. Outra medida prevista é a permissão para a venda entre pessoas da concessão de uso perpétuo. O cemitério tem 5.192 sepulturas e não dispõe mais de espaço para fazer enterros ou possibilitar novas vendas. Somente quem dispõe de túmulos pode fazer o uso. No ano passado, a administração fez um recadastramento e os detentores de certificado de uso perpétuo foram chamados para atualizarem seus dados. O estudo acaba de ser fechado e os proprietários de 860 sepulturas não foram localizados. Algumas estão se deteriorando, enquanto outras foram tomadas por árvores. Há situações em que o último sepultamento se deu em 1876. O município pretende retomar e dar nova destinação a esses túmulos. Antes, porém, terá de mudar a legislação em vigor. Atualmente, há 25 dispositivos legais esparsos - entre leis, decretos e códigos - disciplinando assuntos relacionados aos cemitérios de Franca. Diante da necessidade de se buscar alternativas para suprir a falta de vagas, a Prefeitura, paralelamente ao censo, decidiu elaborar uma lei que consolidasse as regras em um único documento. O projeto é composto por 132 artigos dispondo sobre criação, construção, reforma e normas de administração. O item mais polêmico é, justamente, o que prevê a retomada. O projeto de lei prevê que, antes da retomada, será publicado um edital estipulando prazo para os interessados apresentarem documentos comprovando a posse dos túmulos. “Só a partir desta etapa, chegaremos ao número das sepulturas que, realmente, estão abandonadas e, então, poderíamos tomar as providências que estamos propondo”, disse o secretário Jerônimo Sérgio. A legislação em vigor proíbe a comercialização de sepulturas. A prática ocorre clandestinamente e é alvo de apuração interna na Prefeitura. O projeto dos cemitérios prevê a autorização da venda mediante regras a serem estabelecidas. “Com a proposta, esperamos regularizar a situações pretéritas e evitar que problemas aconteçam”, finalizou Jerônimo.