“Injusta e desrespeitosa”

Lendo o Comércio da Franca pela internet, aqui de Brasília, onde trabalho, fui surpreendido com uma matéria dando conta de decisão judicial a meu respeito (leia em http://www.comerciodafranca. com.br/materia.php? id=53204). Em primeiro lugar quero dizer que até o momento não recebi nenhuma notificação ou informação oficial sobre essa decisão, assim como não fui ouvido por nenhuma autoridade do Tribunal de Justiça de São Paulo, o que muito me estranha. Afinal, o direito de defesa é garantia constitucional. Quanto à decisão do TJSP, afirmo categoricamente que a considero injusta e desrespeitosa. Acredito que se tivesse tido a oportunidade de ser ouvido , perante o Tribunal, a decisão teria sido outra. Tanto é verdade que em primeira instância o Juiz da Comarca de Franca considerou improcedente a ação, uma vez que não encontrou fato que desabonasse tanto minha conduta como a de membros da minha equipe de governo. Em relação aos fatos em si, é bom que fique claro que o que fizemos na venda de terrenos no Distrito Industrial não foi nada além de nossa obrigação enquanto administradores públicos. Quando assumi a Prefeitura de Franca, em 1997, determinei aos diretores do DINFRA que disponibilizassem para venda todos os terrenos então ociosos no Distrito Industrial, que eram muitos. Por conta disso, foram vendidos, na forma da lei, mais de 300 mil metros quadrados de área para instalação de novas empresas. Tomei essa decisão porque não podia admitir áreas disponíveis sem utilidade, enquanto a cidade clamava por mais empreendimentos e mais empregos. Somado a isso há o fato de que muitas empresas estavam interessadas em se instalar naqueles terrenos. Quero também deixar claro que o que fizemos buscou única e exclusivamente atender ao interesse público. Muitos municípios doam terrenos para instalação de novas empresas e alguns até concedem incentivos fiscais. Nós, ressalte-se, não entregamos terrenos de graça para ninguém, mas os vendemos de acordo com a lei que criou o DINFRA, como aliás fizeram todos os prefeitos que me antecederam. Quero dizer, por fim, que não vou aguentar calado mais uma decisão injusta tanto para mim como para membros de meu governo. Vou até a última instância judicial para provar inocência. Gilmar Dominici Ex-prefeito de Franca - SP