Fazer projetos virar leis não tem sido tarefa simples para os vereadores. Mesmo depois de convencer os colegas de plenário a votar na matéria, eles têm enfrentado uma verdadeira “peneira” feita pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). De 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2009, o tucano derrubou na Justiça vinte leis sancionadas pela Câmara Municipal. Outras cinco estão ajuizadas no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Em três delas, os relatores do Tribunal já concederam liminar que suspende seus efeitos. No total, 34 leis foram vetadas pelo prefeito nos últimos anos, mas os vereadores derrubaram o veto e promulgaram as propostas ‘na marra’. As brigas foram para a Justiça e, até agora, o prefeito já venceu 59% das vezes (leia mais no texto ao lado). Por se tratar de iniciativa que prevê despesa aos cofres municipais, são consideradas inconstitucionais. Ou seja, cabe apenas ao Executivo propor tais medidas.
O tucano não se limitou a barrar leis sancionadas pela Câmara apenas nestes últimos cinco anos que está à frente da Prefeitura. Uma das ações que tramitam na Justiça remonta a 1989. À época, os vereadores autorizaram a construção de imóveis de até 40 metros quadrados sem a necessidade da apresentação da planta. Sidnei conseguiu liminar que suspende os efeitos da lei e o processo continua correndo no TJ.
Os vereadores que assumiram o mandato em 2009 não fogem à lista do tucano. Pelo menos quatro propostas que eles insistiram pôr em prática foram barradas pelo jurídico da Prefeitura: a que concede passe livre em eventos aos guardas municipais, de autoria do pastor Otávio Pinheiro (PTB); que conscientiza donos de imóveis que mantém os locais abandonados; de iniciativa de Silas Cuba (PT); a que regulamenta a posse de animais domésticos, de Bahia Josivaldo Bahia (PTB) e a que parcela o valor da estadia de veículos no pátio municipal, também de Bahia. As duas últimas estão suspensas por liminar.
O procurador-geral do município, Joviano Mendes da Silva, afirmou que todas as matérias vetadas pelo prefeito e que os vereadores insistem em aprovar irão para a Justiça. Sendo assim, o próximo alvo do tucano será a lei de autoria do trio Josivaldo Bahia, Paulo Afonso (PT) e Paulo Zamikhowsky (PSB), que cria praças de alimentação na cidade (leia mais no site).
Na opinião de Joviano, o caminho para evitar as ações seria os parlamentares trabalharem com indicações do que gostariam que fosse feito. “O vereador não pode legislar em matéria que cabe ao Executivo, mas pode mandar indicação. Isso vai evitar que as inconstitucionalidades continuem sendo praticadas”.
<a target="_blank" href="http://vidaemfranca.files.wordpress.com/2010/02/leis-derrubadas.jpg"><img class="aligncenter size-full wp-image-249" title="arte/comércio da franca" src="http://vidaemfranca.files.wordpress.com/2010/02/leis-derrubadas.jpg" alt="" width="425" height="116" /></a>
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
