Gilmar Dominici é multado em R$ 600 mil pela Justiça

O ex-prefeito de Franca, Gilmar Dominici (PT), foi condenado pelo Tribunal de Justiça por ter participado da venda de terrenos do Dinfra, no Distrito Industrial, sem licitação e por preços abaixo da avaliação de mercado. Além da perda de função pública e da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, foi sentenciado a ressarcir o dano causado e a pagar uma multa de 50 vezes sobre o salário que recebia - o valor supera a casa dos R$ 600 mil. Sérgio Simões, Valdir Barbosa e Marcelo Ferreira, todos ocupantes de cargos no alto escalão da administração petista, também receberam a mesma condenação. Cabe recurso. A condenação é resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público, em julho de 2006, contra Dominici, seus ex-secretários e mais 15 empresas envolvidas na transação dos terrenos. As vendas, ocorridas em abril de 2004, faziam parte da expansão do Distrito Industrial e foram feitas com dispensa de licitação. As áreas deveriam ser vendidas como três terrenos distintos, mas foram desmembradas irregularmente em outros vários lotes e negociadas com compradores independentes. O preço total da negociação chegou a R$ 475 mil, o que equivale a cerca de R$ 30 por metro quadrado. O promotor Paulo César Borges calcula que o prejuízo para os cofres públicos tenha sido de R$ 1,2 milhão. Em 2007, para se livrarem da ação e do risco de serem obrigadas a fazer a devolução dos terrenos, as empresas fizeram um acordo com a promotoria e aceitaram pagar uma diferença de R$ 683.753,30 em 50 parcelas mensais. Em relação aos administradores públicos, não houve acordo e o processo por improbidade administrativa continuou correndo na Justiça. Há pouco mais de um ano, os ex-administradores obtiveram decisão favorável em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. No dia 24 de novembro, em decisão unânime, o TJ reformou a sentença. A condenação foi publicada quarta-feira. Segundo a decisão, os acusados têm responsabilidade solidária, serão obrigados a ressarcir os danos causados e ainda terão de pagar uma multa de 50 vezes sobre os salários que recebiam. Em dezembro de 2004, o salário do prefeito era de R$ 9,8 mil. Já os secretários ganhavam R$ 4.098. Os valores precisam ser corrigidos. “Todos os envolvidos tiveram uma participação nesta lesão ao patrimônio público. A decisão ainda não é definitiva, mas traz Justiça ao caso na medida em que os envolvidos estão sendo responsabilizados”, disse Paulo Borges. A defesa dos acusados afirmou que vai recorrer da decisão.