O Conselho Tutelar de Franca abre, nesta segunda-feira, as inscrições dos interessados em atuar no órgão. São oferecidas cinco vagas com salário inicial de R$ 2.362. As inscrições serão recebidas até o dia 12 de fevereiro, na Secretaria de Ação Social, que fica na Avenida Champagnat, 1750, no Centro. É cobrada uma taxa de R$ 30.
O ingresso no Conselho Tutelar é feito por meio de eleição marcada para o dia 23 de maio. Mas, para concorrer ao cargo, o candidato deve preencher alguns pré-requisitos. Entre eles, o de ser maior de 21 anos, ter o ensino médio completo, ser residente em Franca há, no mínimo, dois anos; ter carteira de motorista na categoria B (carro) e experiência para lidar com a criança e o adolescente e seus familiares.
Eurípedes Palhares, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) acredita que a disputa pelos cargos deve reunir, pelo menos, cem pessoas.
Como processo de formação para conselheiro, todos os candidatos inscritos deverão passar por um curso. As aulas serão ministradas no mês de março, na Secretaria de Educação, por seis dias, de 15 a 19 e 22 de março.
Com o conteúdo apresentado, será formulada uma prova com questões específicas sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Estão previstos, ainda, testes de português e atualidades. Só continua na lista da eleição aqueles que acertarem 50% das questões.
A segunda fase é passar pela aprovação da comunidade. Para isso já está marcada a eleição para o dia 23 de maio. O pleito terá duração de um dia, das 9 às 17 horas, e será realizado no Centro Universitário Uni-Facef. Os cinco mais votados assumem as vagas com mandato de três anos. Terão carga horária de 40 horas semanais, além de plantões.
<b>FUNÇÃO</b>
Cabe ao conselheiro tutelar atender crianças e jovens vítimas de maus-tratos, abuso sexual, prostituição ou aqueles que têm envolvimentos com drogas e álcool no ambiente familiar. Os conselheiros também acompanham as famílias cujos filhos tem baixa freqüência escolar ou que causam algum tipo de problema na escola. Todos os meses as instituições de ensino encaminham ao órgão a lista de alunos faltosos e problemáticos. Os profissionais visitam essas pessoas e, dependendo da situação, encaminham os casos ao Juizado da Infância e Juventude.
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