Um projeto que já existe, uma declaração de utilidade pública, dois títulos de cidadão francano e uma alteração do regimento interno da Câmara Municipal. Já na primeira reunião do ano, os vereadores decepcionaram na hora de apresentar matérias de interesse da população. Apenas duas propostas do Executivo “salvam” a pauta desta terça-feira: o veto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) ao projeto para criação de praças de alimentação popular que substituiriam os bolotas e um projeto para criação de sete cargos de técnico de enfermagem.
Um levantamento realizado pelo Comércio em julho do ano passado revelou a baixa produtividade dos legisladores francanos. Dos 104 projetos de lei aprovados nos seis primeiros meses do ano, 68 foram apresentados pelo Executivo, o que representa quase 70% dos trabalhos. A maioria das 36 matérias restantes se dedicava a dar nomes a ruas, creches, praças, além de declarar associações esportivas de utilidade pública.
Segundo o vereador Vanderlei Tristão (PTB), a perspectiva para 2010 não é diferente. “Quando aprovou o orçamento para este ano, a Câmara autorizou o prefeito a remanejar livremente até 15% da verba a ser investida pelo município. Então, projetos mais importantes este ano na Câmara não vão acontecer”, lamentou.
<b>PELA ORDEM</b>
Ao todo, sete projetos devem ser discutidos. O primeiro a ser votado será o veto do prefeito à matéria de autoria de Paulo Zamikhowsky (PSB), Paulo Afonso Ribeiro (PT) e Josivaldo Bahia (PTB) para a implantação de praças de alimentação em Franca. O projeto foi aprovado em outubro do ano passado pelos vereadores como alternativa aos boloteiros, mas como demandava recursos não “passou” pelo Executivo. “Não entendi. O prefeito parecia incentivar o projeto. Só vamos descobrir o que aconteceu nesta segunda”, disse Vanderlei.
A segunda proposta que consta da pauta é de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) para desobrigar obesos de passarem pelas catracas dos ônibus em Franca. Uma lei semelhante já existe, mas o benefício restringe-se a mulheres grávidas. Em seguida, será apresentado um projeto que declara a Associação Mão Amiga do Recanto Janaina como de utilidade pública e mais dois para conceder título de cidadão francano a Wayner Machado da Silva e José Cândido Chimionato.
Também será discutida uma mudança no Regimento Interno da Câmara proposta pelo vereador Jépy Pereira (PSDB). O projeto daria um prazo de 10 dias para que um vereador que tiver um parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação possa se defender. Ideia que foi considerada absurda pela vereadora Graciela David de Lourdes Ambrósio. “As defesas tanto do projeto quanto do parecer da comissão devem ser feitas em plenário”, disse ela.
O último da noite, proposto pelo prefeito, cria sete cargos de técnicos de enfermagem. De acordo com Jerônimo Sérgio Pinto, secretário municipal de Administração, as vagas são exatamente parte das que devem ser preenchidas pelo concurso público em andamento. “Precisamos desses profissionais, mas eles não podem ser contratados enquanto as oportunidades não existirem de fato”, afirmou o secretário.
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