FGTS: saiba se sua empresa não te passa para trás

Todo funcionário com registro em carteira tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), uma espécie de “poupança” que ele pode usar para comprar a casa própria, construir, liquidar ou amortizar dívida de financiamento habitacional ou ainda sacar em casos de demissão sem justa causa, doença grave ou emergências de causas naturais, como enchentes. O FGTS é uma verba recolhida pelo empregador todos os meses. É 8% do valor salarial e, no caso de contrato de aprendizes, o percentual cai para 2%. Esse valor não é descontado do funcionário, como o INSS. Quem paga mensalmente o valor do fundo é o patrão, que deposita o número em uma conta nominal de cada empregado. A exceção são os casos de trabalhador doméstico, em que o patrão não é obrigado a pagar fundo de garantia. Apesar de ser lei federal desde 1966, existem patrões que não depositam o FGTS. Do outro lado funcionários desinformados só ficam sabendo que foram passados para trás quando vão se aposentar ou precisam sacar o dinheiro. A dica do advogado trabalhista Moacir Maximilian Ferreira dos Santos é acompanhar de perto o extrato do fundo, que é enviado a cada dois meses na casa do empregado pela Caixa Econômica Federal,ou ainda no site www.caixa.gov.br/fgts, nos terminais de autoatendimento com o cartão do cidadão (emitido pelo banco) ou mediante uso de senha. Mas o que fazer quando o empregador não deposita o FGTS? De acordo com o advogado, o melhor a se fazer neste caso é tentar uma conversa consensual antes de ajuizar uma reclamação trabalhista. O processo deve começar sempre na área de Recursos Humanos da empresa, evitando menos dor de cabeça para as duas partes envolvidas. A outra opção é procurar Delegacias Regionais de Trabalho ou sindicato da área. E se tudo der errado, a única alternativa é procurar auxílio da Justiça do Trabalho. “Na teoria ninguém pode ser demitido por querer algo que é seu direito, mas na prática, infelizmente, às vezes não funciona assim”, alerta Maximilian. Outro fator que merece atenção do funcionário, segundo o advogado, é quanto ao prazo para entrar na Justiça: dois anos. “Depois disso o prazo expira e fica impossível qualquer reclamação”, comentou.