Donos de oficinas mecânicas e funilarias vão ter que se recadastrar na Prefeitura e adequar suas empresas em relação às normas de segurança, proteção ao meio ambiente e à perturbação de sossego. Quem for flagrado consertando veículos em calçadas e ruas será multado. A justificativa é de que a prática aumenta o risco de acontecer acidentes com pedestres.
A Prefeitura fez reunião com aproximadamente 50 mecânicos e funileiros no Parque “Fernando Costa” ontem à tarde. Todos foram avisados de que uma prática comum em boa parte das oficinas não será mais tolerada. “Tenho visto que muitos carros estão sendo reparados sobre calçadas. Além de ser proibido, muitos pedestres estão reclamando que são obrigados a caminhar na rua por causa das obstruções causadas por oficinas. Se alguém for atropelado, a responsabilidade será de vocês”, avisou o secretário de Segurança, Sérgio Buranelli.
A ocupação de calçadas é vedada pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Código de Posturas do Município. Na reunião de ontem, foi informado que fiscais, guardas civis e policiais militares vão agir com mais rigor para coibir a prática. “Na maioria dos casos, a fiscalização é orientativa. Agora, com a conscientização dos responsáveis de que a prática é ilegal, vamos fazer autuações”, afirmou Ismael Xavier, responsável pelo Setor de Fiscalização. A multa é de cerca de R$ 230.
Os presentes ouviram palestras rápidas sobre os cuidados que precisam tomar a fim de evitar danos à saúde. “A atividade apresenta quantidade significativa de riscos. Pode haver problemas sérios se vocês não estiverem devidamente protegidos. Façam exames e reservem um tempo para cuidar da saúde”, orientou André Szabo, representante do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).
Os profissionais também foram alertados do impacto que resíduos sólidos podem provocar ao meio ambiente por causa dos compostos químicos. Ainda no próximo ano, é possível que a licença ambiental seja item obrigatório para a emissão de alvarás.
A prefeitura acredita que o número de oficinas irregulares seja grande na cidade, mas não dispõe de um controle a respeito. Para isto, fará um cadastro até o dia 10 de janeiro. As empresas serão avaliadas individualmente e receberão um prazo para se adequar às normas. Na sexta-feira, a reunião será com os donos de laja-jatos.
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