Outros cinco conjuntos também serão atendidos

Os moradores do Primavera serão os primeiros a receber a documentação, mas outras situações irregulares já estão sendo corrigidas e, em breve, o número de contemplados na cidade aumentará. Na segunda etapa da ação, prevista para o primeiro semestre do ano que vem, a Prohab também vai liberar as escrituras para donos de imóveis localizados em cinco bairros diferentes. Serão beneficiados moradores da Chácara São Paulo, do Santa Bárbara, do conjunto construído na Vila São Sebastião, no Jardim Esmeralda e no Jardim Parati. “Estes conjuntos também não estão regularizados e, por meio do trabalho que estamos fazendo, as pessoas poderão ter acesso à escritura e registrar os imóveis em seus nomes”, disse Valéria Marson. Também nestes casos, a liberação das escrituras será possível pelo Programa Cidade Legal, que tem o objetivo de ajudar os municípios por meio de orientação e apoio técnicos para ações de regularização. Além de Franca, outros dez municípios da região firmaram convênio com o Estado para desenvolver o projeto. Em todo o Estado, são 287 cidades e mais de 9.610 núcleos habitacionais em fase de regularização. A legislação reduziu em até 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de interesse social. O que antes custava cerca de R$ 2 mil para regularizar uma moradia, caiu para aproximadamente R$ 200. Com a queda no valor, o Estado espera incentivar os proprietários a procurarem os cartórios para fazer o registro.