A corrupção continua

Após a divulgação de imagens nas quais o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, parlamentares, o presidente da Câmara Distrital e outros recebem maços de dinheiro, novamente comenta-se da necessidade de uma reforma política em nosso País. Digo, na verdade, que os políticos precisam ter `vergonha na cara`. O duro é que acreditam que todos nós somos alienados, pois dizer que o dinheiro seria utilizado para a compra de `panetones` para carentes é menosprezar a capacidade de raciocínio lógico dos cidadãos. Há muitos brasileiros que desconhecem as artimanhas políticas, mas felizmente ainda existem pessoas com capacidade de discernimento. Apesar de minoria, não desistem de combater e expor desmandos. Existem vários pedidos de impeachment protocolados mas os processos serão julgados pelos próprios membros da Casa Legislativa envolvidos nos esquema de corrupção. Será que pode haver julgamento isento ou novamente teremos outra encenação teatral? Em maio de 2000 o então senador José Roberto Arruda, ao renunciar ao mandato em razão da quebra de sigilo do painel de votações do Senado, aos prantos disse: `Gente, eu errei, eu não quero ser igual aos outros políticos que erram e ficam mentindo. Então vou falar a verdade logo. Eu vi mesmo a lista. Não matei, não roubei e não desviei recursos públicos`. Com essa argumentação os inocentes` eleitores do Distrito Federal lhe concederam um novo mandato, mas permaneceram as velhas práticas políticas. Passados somente alguns meses do último escândalo político, novamente estamos abordando tema já bastante comentado, ou seja, o câncer da corrupção instalada no Brasil. Desculpem-nos, mas as agremiações partidárias parecem ter como única meta chegar ao Poder, desviar recursos públicos e buscar a perpetuação mandatária, pois não se explica o gasto de milhões de reais em campanhas eleitorais para posteriormente receber salários desproporcionais aos custos de campanha. A política ideológica se transformou em negócio lucrativo e vantajoso. Cada vez mais pessoas são atraídas para a política apenas com o intuito de se `dar bem` à custa dos contribuintes. Em verdade hoje temos duas classes: uma dos `consumidores de impostos` e de outro lado a dos `pagadores de impostos`. Outra razão para a perpetuação dos desmandos é a impunidade, pois já passou da hora de modificações para que o Judiciário possa efetivamente reduzir a morosidade dos julgamentos que envolvem questões políticas e, igualmente, acabar com os privilégios processuais. A imoralidade precisa ser extirpada da vida pública mas a mentalidade da maioria de nossos eleitores que votam em políticos corruptos em troca de `favores` precisa mudar. Precisamos dar um basta a tudo isso não elegendo políticos que já foram apanhados em situações inexplicáveis mesmo que isso não garanta que todos os novos eleitos sejam honestos e tratarão da coisa pública com a moralidade que ela exige. A LEI ORÇAMENTÁRIA A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo para estabelecer as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano, em sessão legislativa. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Nos últimos meses muito se tem debatido sobre a falta de projetos relevantes apresentados pelos vereadores de nossa cidade. Alguns vereadores justificam a falta de projetos afirmando ser quase impossível apresentar um bom projeto que não crie despesas. Como já dissemos em outras oportunidades, os senhores vereadores devem saber que é no momento da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do PP (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) que poderão sim, apresentar seus projetos. Ocorre que muitos não dão sequer a atenção necessária quando da aprovação destes importantes instrumentos legais da Administração Pública. Através de emendas ao orçamento podem ser criadas despesas estabelecendo ações a serem cumpridas pelo Poder Executivo no ano seguinte. Em nossa cidade a votação da lei ocorreu sem que ninguém de nossos representantes sugerissem alguma emenda nas questões da aplicação dos recursos. Será que o projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo estava perfeito, sem necessidade de nenhuma correção por menor que fosse? Quando é que nossos representantes compreenderão que a sociedade não tolera mais conviver com o descaso? A irresponsabilidade cometida hoje resultará amanhã em situações que não favorecem o interesse público. Ter uma postura moral e ética é dever de todos nós, mas no trato da coisa pública é ainda maior. A redemocratização de nosso País não aceita mais a superioridade hierárquica do Poder Executivo sobre os outros poderes, impondo e determinando condutas muitas vezes contrárias as representações populares. Enfim, os vereadores são os políticos mais próximos dos cidadãos e, consequentemente, dos problemas da comunidade. Sendo assim tornam-se profundos conhecedores das reivindicações populares. A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município elegem como funções principais do Legislativo (vereadores) a criação de leis e a fiscalização das ações do Executivo (prefeito). Infelizmente, isso não ocorre. Toninho Menezes Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninho menezes@comerciodafranca.com.br