Governo divulga o calendário do IPVA 2010

O governo de São Paulo publicou o calendário para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2010 durante a semana. O prazo para pagamento com desconto começa no dia 8 de janeiro e vai até dia 21 do mesmo mês, conforme o final da placa do veículo. Já o pagamento em parcela única sem desconto vai dos dias 10 a 26 de fevereiro. Os proprietários de veículos que optarem por quitar o imposto integral no mês de janeiro, em uma única parcela antes do vencimento, terão desconto de 3% no valor, sendo essa, portanto, a melhor opção de pagamento. Os contribuintes que não dispuserem de recursos para a quitação à vista podem optar pelo parcelamento, feito em três vezes - janeiro, fevereiro e março -, mas sem nenhum desconto. Esta foi a forma de pagamento escolhida por 41,9% dos proprietários no ano passado, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Apenas 24,9% dos contribuintes conseguiram pagar o imposto à vista com desconto. O tributo é cobrado pelo Governo do Estado, que fica com metade do valor arrecadado. Os outros 50% são repassados aos cofres do município onde o veículo está emplacado. Em 2008, a cobrança do imposto em Franca gerou mais de R$ 50,2 milhões e R$ 25,1 milhões chegaram aos cofres da administração municipal. Neste ano, até outubro, o imposto arrecadou R$ 26,76 milhões para a cidade, segundo dados disponibilizados pela Secretaria de Finanças Municipal no portal online da administração. O secretário de Finanças da Prefeitura, Sebastião Ananias, disse que metade da verba é aplica na saúde, além de beneficiar os setores relacionados ao trânsito. A despachante Silvia Cristina de Mello explica que o proprietário de veículo que não pagar o imposto terá de pagar multa de 20% sobre o valor, além de 1% de juro ao mês até a data em que quitar a dívida. “Caso não tenha quitado o IPVA nos vencimentos, a pessoa terá de pagar o imposto necessariamente quando for licenciar o carro, acrescido de juros e multa. Sem esse pagamento ele não consegue licenciar o veículo e fica impedido de utilizá-lo. Caso seja flagrado pela fiscalização nessas condições, o veículo é apreendido e multado. A liberação só acontece após a quitação da dívida e o motorista paga ainda taxa de guincho e estadia no pátio”.