No fim da tarde de ontem, uma comitiva formada por vereadores e representantes da prefeitura, da Polícia Civil e das associações de despachantes e auto escolas se reuniram com o promotor Paulo Borges para tentar encontrar uma solução para o impasse na Ciretran. Pretendiam reaproveitar de alguma maneira os 14 funcionários que foram dispensados. Ouviram que, legalmente, não é possível.
Entrevistado pelo Comércio, o promotor explicou que em 2005 já havia proposto um acordo com o comando da Polícia Civil para a retirada, dentro de um prazo a ser fixado, dos colaboradores dos despachantes. “Chamei os delegados e eles se recusaram a firmar o TAC alegando que não tinham competência”. Em razão da recusa, o Ministério Público propôs a ação e, no ano passado, obteve sentença determinando a retirada dos funcionários seis meses após o trânsito em julgado. A decisão está em grau de recurso.
“O que aconteceu no começo do mês foi o cumprimento de uma decisão administrativa do Detran que vale para todo o Estado. Não tem mais prazos, pois o Estado já cumpriu”. Durante a reunião de ontem, foi proposto que a Prefeitura forneça funcionários concursados para auxiliar a Ciretran até a normalização dos serviços. “Devem buscar no Estado a lotação de mais funcionários para permitir que se dê produção aos serviços que estão represados. Outra sugestão que fiz é que o Detran faça uma mutirão na cidade”.
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