Após se aposentar, secretário é reintegrado como servidor

Uma decisão da Justiça do Trabalho em Franca obrigou a Prefeitura a reintegrar, como servidor público, o secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, que havia sido desligado do quadro de funcionários há seis meses por ter se aposentado. A reintegração foi cumprida ontem. Jerônimo foi aprovado em concurso público para fiscal de tributos e ingressou na Prefeitura em julho de 1998. Em maio, completou 35 anos de contribuição previdenciária e teve de se aposentar. Por entender que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, resolveu ingressar na Justiça para não ter o vínculo empregatício rompido. O cargo de secretário municipal que ocupa desde 2005 é de livre nomeação e exoneração do prefeito e não confere estabilidade. Em sentença publicada no dia 13, a juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho em Franca, Maria Teresa de Oliveira Santos, aceitou o pedido e determinou que a Prefeitura fizesse a reintegração no prazo de cinco dias e pagasse os salários de empregado e demais direitos que foram cortados com a aposentadoria. “Isto daí nada mais é do que um exercício de direito. A Justiça reconheceu que nosso pedido tinha fundamento. Como tive a honra de continuar no quadro de pessoas de confiança do prefeito, os valores que recebi como secretário neste período serão deduzidos do eventual acerto por uma questão moral”. Com a reintegração, Jerônimo receberá como aposentado e terá o salário de servidor incluindo a incorporação por ser secretário. <b>Ouça Jerônimo Sérgio Pinto:</b> <div style="float: left; margin-right: 10px;"><embed src="http://media.entertonement.com/embed/OpenEntPlayer.swf" id="1_57e55cca_d9c8_11de_b5b4_0015c5f4d562" name="1_57e55cca_d9c8_11de_b5b4_0015c5f4d562" flashvars="auto_play=false&clip_pid=qtlsrfkbcq&e=&id=1_57e55cca_d9c8_11de_b5b4_0015c5f4d562&skin_pid=wfxswdnlkf" width="300" height="30" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" allowscriptaccess="always" wmode="transparent"></embed><div id="1_57e55cca_d9c8_11de_b5b4_0015c5f4d562_anchor" style="font-size: 8px; color: black; text-decoration: none; display: block; text-align: center;"><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/qtlsrfkbcq--18564" style="font-size: 8px; color: black;" target="_blank">Após se aposentar, secretário é reintegrado como servidor sound bite</a></div><img alt="Após se aposentar, secretário é reintegrado como servidor sound bite" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/qtlsrfkbcq/1/1_57e55cca_d9c8_11de_b5b4_0015c5f4d562/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></div> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/qtlsrfkbcq--18564"><u>aqui</u></i></a>. Em entrevista em setembro, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) afirmou que havia desistido de exonerar os secretários que acionassem a Justiça para manter o vínculo. O procurador-geral do município, Joviano Mendes da Silva, disse que tem a obrigação de recorrer da decisão e que a Prefeitura não mudará o procedimento de romper o vínculo dos funcionários que se aposentarem.