Maior consumidora de energia elétrica de Franca, a Prefeitura realiza estudos para tentar reaver pagamentos feitos a mais nos últimos cinco anos à CPFL Paulista por causa de um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. Todos os meses, o município paga R$ 500 mil, em média, à empresa. Não há uma estimativa do valor a ser restituído. A administração aguarda definição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre os critérios para calcular os valores indevidos que pagou e pedir o ressarcimento dos mesmos.
O erro na cobrança das tarifas foi identificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em 2007, a partir da análise de contas da companhia de energia de Pernambuco. Em seguida, o órgão declarou que o problema se repetia nas outras distribuidoras de energia do país. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta pela Câmara dos Deputados para apurar responsabilidades.
De acordo com a Aneel, o problema estaria na forma como o cálculo do reajuste da tarifa é feito todos os anos. Junto com o consumo efetivo de energia, os consumidores ainda pagam 11 “tarifas” usadas para custear programas sociais do governo e melhorias no setor público de energia. Para saber de quanto será o reajuste, além da demanda de energia e dos custos operacionais, o governo prevê o quanto de dinheiro precisará para seus programas e melhorias. O montante é, então, dividido pelo número total de consumidores das concessionárias de energia no ano anterior. Com isso, o aumento no número de unidades consumidoras do ano de vigência é desprezado na hora da divisão, mas levado em conta na hora do pagamento.
Por exemplo, se para este ano o governo previu um gasto de R$ 8 bilhões. Esse valor foi dividido pelo total de consumidores de 2008, quando, na verdade, o que deveria ser considerado seria o número de consumidores de 2009. Supondo que sejam 100 milhões de consumidores em 2008, a conta para cada um seria de R$ 80. Só que, em 2009, ano de vigência do aumento, o número de consumidores cresceu para 110 milhões, o que gerou um “lucro” para a concessionária de R$ 8 a cada novo consumidor.
Antes mesmo de a falha ter vindo à tona, a Prefeitura de Franca já realizava um levantamento interno para reduzir seus gastos com luz em pelo menos 15%. A Secretaria de Finanças pretende rever o contrato com a empresa, principalmente, no que se refere à medição da iluminação de ruas e praças, hoje feita em sua grande maioria por estimativa.
Agora, com o erro no cálculo dos reajustes, a Prefeitura espera apenas uma resolução da Aneel para buscar os seus direitos e receber de volta os valores pagos indevidamente “É precisar aguardar a divulgação dos critérios para poder calcular o montante que pagamos a mais. Não há dúvidas de que o valor será alto. A Prefeitura é o maior cliente da CPFL e temos um custo altíssimo mensal. Acredito que a devolução ou inserção de créditos futuros vai beneficiar a população e proporcionar uma economia significativa aos cofres públicos”, afirmou o secretário-adjunto de Finanças, Odair Tristão.
A CPFL informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar sobre o assunto e que, por se tratar de uma questão de nível nacional, somente a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) poderia se manifestar. A entidade foi procurada, mas também preferiu não fazer comentários.
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