Essa é uma importante discussão e tomada de iniciativa da prefeitura. Resgatar um morador de rua é devolver-lhe a dignidade e a cidadania. Uma sugestão é a de que seja criado um mecanismo eficiente de emissão de documentos uma vez que o morador de rua, na maioria das vezes, não o possui e nem tem recursos para expedi-los novamente.
Deny Eduardo
Franca - SP
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Quando se noticiou a derrubada do helicóptero da Polícia Militar do Rio de Janeiro e qual era a origem da operação que culminou com tal derrubada confesso que fiquei perplexo. O noticiário dava conta de que a Polícia obtivera informação de que um bando rival invadia o Morro dos Macacos para se apoderar de pontos de venda de drogas. Outrora, notadamente antes da promulgação da Constituição de 1988 que trouxe a livre concorrência como um de seus princípios fundamentais, havia nas diversas localidades as chamadas " Leis de Zoneamento". Por tais leis comerciantes formalmente estabelecidos tinham a garantia legal de que em suas proximidades não poderia abrir ou funcionar estabelecimento que explorasse o mesmo ramo de atividade. Caso alguém resolvesse abrir um estabelecimento congênere bastaria acionar os órgãos de fiscalização da municipalidade que aquele novo estabelecimento ou era fechado ou transferia sua localização. Por isso me assustei! Sinceramente, a conotação dada pela notícia era a de que a Polícia estaria protegendo o Morro dos Macacos e as quadrilhas lá estabelecidas no tráfico, da invasão de quadrilhas rivais. Pensei de imediato: haveria uma "lei de zoneamento para o tráfico? Estaria o "Estado" a dar proteção a esse dito zoneamento em nome de uma falsa sensação se segurança?". Fiquei e continuo assustado. Ainda mais agora depois que ouvi o Presidente da República dizer que se Jesus Cristo governasse o Brasil faria acordo até com Judas. Estariam nossas autoridades maiores, então, fazendo acordos ou dispostas a fazê-los até com os traficantes de drogas? Fica a indagação. Quando da realização dos jogos Pan Americanos no Rio correram comentários de que houve acordo com a bandidagem em nome de um período de "segurança". Daqui a pouco virão a Copa do Mundo e a Olimpíada. E após tais eventos, o que virá? Derrubadas de aviões comerciais?
Com tais acordos, não haverá "zoneamento" que resista. A "concorrência" se estabelecerá em todos os grotões mas não pela liberdade e nem pela lei, mas pela força! Ai, haja helicóptero para ser derrubado; haja ônibus para ser queimado. Acordos com bandidos podem ser política de determinado governo mas jamais poderá ser política de Estado!
Éder Brazão
Franca - SP
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