MP diz que autoescolas têm que devolver taxa

Clientes de auto-escolas de Franca que obtiveram suas carteiras de habilitação entre junho e julho do ano passado terão que ter restituídos R$ 80 cobrados, segundo o Ministério Público, indevidamente neste período. A exigência consta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) acertado entre a Associação das Auto-Escolas e o MP em junho de 2009, mas só agora publicado. De acordo com o documento, assinado pelo promotor Murilo Jorge, da Promotoria de Defesa do Consumidor, todos os lesados devem procurar pela auto-escola para serem ressarcidos. No TAC, o Ministério Público relaciona apenas uma auto-escola como obrigada a devolver o dinheiro, mas, segundo ele, todas as empresas similares estabelecidas em Franca estariam na mesma condição. A taxa de R$ 80 começou a ser cobrada após a entrada em vigor de uma resolução do Detran que obriga os alunos de auto-escola a realizarem um pré-cadastro, onde deveriam realizar uma prova escrita que comprovasse sua alfabetização. A prova e a cobrança do dinheiro eram feitos na associação. José Eurípedes Prado de Souza, presidente da entidade, negou que a quantia paga pelos pretendentes a motoristas servia para cobrir as despesas com o pré-cadastro. Segundo ele, o valor sempre foi cobrado pelas auto-escolas de Franca a título de matrícula e que o aluno pagava na associação por uma questão de comodidade. O dinheiro, posteriormente, era repassado integralmente às auto-escolas. “Estou no ramo há 30 anos e a matrícula sempre foi cobrada. É legítima”, disse Souza. Para o MP as explicações da associação e das escolas não convenceram. No termo assinado entre as partes, a empresa relacionada tem 120 dias - a contar de ontem - para apresentar os ressarcimentos feitos, sob pena de multa diária de R$ 500 por consumidor lesado. O TAC foi assinado no dia 30 de junho deste ano, mas até ontem aguardava publicação. Por telefone, o promotor Murilo Jorge disse que qualquer consumidor, de qualquer auto-escola, que tenha pago os R$ 80 à Associação de Auto-Escolas de Franca poderá requerer o dinheiro. A auto-escola citada no TAC, afirmou ele, “foi a única que apareceu nas queixas de consumidores feitas ao Procon de Franca”. Ele disse não se recordar do número de clientes que reclamaram da cobrança. <b>PARA LEMBRAR O CASO</b> As denúncias de que as auto-escolas estavam cobrando irregularmente a taxa para elaboração do pré-cadastro levaram pelo menos 15 pessoas ao Procon de Franca no mês de julho do ano passado para reclamar seu dinheiro de volta. José Eurípedes de Souza afirmou que o pagamento da taxa, na associação, foi feito para poupar trabalho das auto-escolas. “Foi de comum acordo que a taxa de matrícula iria ser cobrada por nós e depois enviada às empresas. O aluno já estava lá mesmo para fazer o teste de conhecimentos, e aproveitava para pagar a matrícula”, disse ele. Segundo Souza, a associação cobrou a taxa por um período aproximado de 20 dias. “Depois disso, o promotor entrou no caso e encerramos tudo”.