Recuperação de estrada gera polêmica na região

Uma estrada rural com pouco mais de 7,5 quilômetros ligando Cristais Paulista a Claraval (MG) virou o centro de uma polêmica judicial que envolve a prefeitura do município, um produtor rural, a Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo) e a Procuradoria Jurídica do Estado, que fala em crime ambiental no local. A estrada vicinal do Jaborandi é uma via sem asfalto, que começa em um acesso de Cristais Paulista e prossegue até a cidade mineira, cuja ligação está interrompida desde que a ponte existente no local foi abaixo com as chuvas do final de 2005. No trajeto, muitas propriedades rurais que dependem da sua conservação. Desde o começo do ano, produtores vinham pedindo que a Prefeitura de Cristais providenciasse reparos em trechos críticos onde a água das chuvas estava causando estragos, tornando o tráfego de veículos impraticável. Sem recursos próprios, o município foi buscar no programa “Melhor Caminho”, da Secretaria de Agricultura do Estado. Conseguiu a liberação de R$ 250 mil. A viabilidade para a execução da obra coube à Codasp. Na segunda metade de setembro, máquinas e trabalhadores vindos do escritório da companhia em São José do Rio Preto começaram realizar os trabalhos para contenção da água e reparos da estrada. Partindo de Claraval, o leito da estrada foi alargado em alguns pontos, com a construção de “piscinas” destinadas a receber a água que desce pelos terrenos como forma de conter processos de erosão. Próximo ao quilômetro três, a propriedade do comerciante Mauro Salgado de Freitas, morador de Franca, interrompeu o prosseguimento do projeto. De acordo com ele, os funcionários da Codasp e representantes da Prefeitura de Cristais pretendiam derrubar parte do barranco existente na frente do Sítio Caracu, o que acarretaria perda de vegetação nativa, com a derrubada de inúmeras árvores e a destruição de minas de água lá existentes. Antes de permitir que tratores entrassem no seu sítio, Freitas vem questionando a existência de um projeto técnico registrado no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e licenças ambientais que seriam necessárias. Diante da impossibilidade de continuar com a obra, a Prefeitura de Cristais acionou Mauro Salgado judicialmente. Uma liminar expedida pela juíza Julieta Passeri de Souza determinou ao comerciante que ele não impeça o prosseguimento do projeto. “Eu não estou impedindo nada. Não sou contra a obra, mas contra a devastação que estão fazendo”, disse Freitas. “Eles (Codasp e prefeitura) querem destruir meu sítio, derrubar árvores, tomar parte da minha propriedade sem me indenizar por isso. Eu paguei por isso aqui”. Para o procurador de Justiça do Estado de São Paulo em Franca, José Borges, há indícios de crime ambiental no local. A execução da obra pelo governo deveria, em sua opinião, ser precedida não de uma licença ambiental, mas de um estudo de impacto ambiental. “A Procuradoria estuda intervir no processo porque a rigor há uma irregularidade. A Justiça não pode dar uma ordem para o proprietário proibindo-o se de opor à obra, sem que haja uma licença ambiental. Eu considero que a questão ambiental, que é universal, se sobrepõe ao interesse público”, disse o procurador José Borges. “Toda vez que aparece um problema desse, a Promotoria do Meio Ambiente deveria se manifestar. Eu estive no local e posso afirmar que está ocorrendo um problema ambiental lá”, afirmou Borges. O promotor de meio ambiente de Franca não quis se manifestar. Fernando Martins informou que não se pronunciaria sobre uma ação que está sob júdice. A Codasp contestou as alegações do procurador José Borges e do comerciante Mauro Salgado de Freitas de que a empresa estaria trabalhando sem licença ambiental no local. Segundo a empresa, a supressão de árvores foi mínima durante todo o projeto até agora e a necessidade de estudos sobre impacto ambiental foi descartada pela Secretaria de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente do Estado (leia mais no texto abaixo).