A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade, ontem, projeto de lei que prevê a aplicação de multas aos responsáveis por menores que forem flagrados soltando pipas com cerol. A penalidade mínima é de R$ 1,7 mil. Com a punição, acredita-se que os acidentes provocados pelos cortantes possam ser reduzidos. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB).
Autor da proposta, o vereador Otávio Pinheiro (PTB) disse ter visitado uma jovem que sofreu um corte profundo na perna e um adolescente que machucou o pescoço ao se enroscarem com as linhas cheias de cacos de vidro. Também lembrou o episódio de um mototaxista que morreu em janeiro de 2005 ao ter o pescoço quase decepado. “Para minha surpresa, constatei que não havia nenhuma lei no município prevendo multas para os responsáveis. Por isto resolvi apresentar o projeto. A intenção é inibir a prática e preservar vidas”.
A lei aprovada pelos vereadores prevê o pagamento de uma multa mínima de 50 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), o que equivale a R$ 1.750. Dependendo do caso, poderá chegar a 250 UFMFs, o que totalizaria R$ 8,9 mil. “Os pais precisam orientar seus filhos. A partir do momento em que a lei for sancionada e os menores forem surpreendidos, os responsáveis poderão receber uma multa pesada”.
O vereador vai aguardar a assinatura do prefeito e depois vai procurar o comando da Polícia Militar para pedir que sejam parceiros na fiscalização. Pela proposta, a Prefeitura terá 120 dias para regulamentar a lei.
<B>NOVA SEDE</B>
Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram o projeto que denomina “José Mercuri” a futura sede da Câmara. “Foi muito emocionante, uma alegria intensa, poder votar para esta homenagem. Para toda a família, foi algo fantástico. A Câmara era a vida dele”, comentou Oscar Mercuri (PP), filho do homenageado.
Ao justificarem os votos, os parlamentares estenderam os elogios ao presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), pela coragem de construir a futura sede. “Precisamos encontrar alguma área no novo prédio para homenagear o doutor Joaquim”, afirmou Laércinho (PP). “Ainda não morri”, brincou o presidente. “O senhor precisa ter este reconhecimento e deve ter o nome perpetuado de alguma forma”, completou Valter Gomes (PSB). A maneira como a homenagem será feita ainda não foi definida.
Após uma longa discussão travada pela oposição, os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto apresentado em regime de urgência pedindo autorização para o Executivo desafetar uma área no Residencial São Domingos, transformando-a em espaço de lazer. “Foi apenas uma maneira de compensar uma área institucional que usaremos no Paineiras para construir uma escola”, explicou a secretária de Urbanismo, Valéria Marson.
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