Franca prepara curso para adotantes

Entrará em vigor no Brasil no dia 3 de novembro a nova lei da adoção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto. Uma das mudanças é na idade mínima exigida para se adotar um filho. Pessoas a partir dos 18 anos, inclusive solteiros, podem adotar. Antes era exigido que tivessem no mínimo 21 anos. Durante o processo, as crianças acima de 12 anos serão ouvidas e os depoimentos que derem deverão ser levados em consideração pelo juiz. Para adoções internacionais, o estágio de convivência passar a ser de 30 dias (eram 15). A maioria das novas regras já é aplicada pela Comarca de Franca. Uma das principais novidades será um curso preparatório para os candidatos à adoção, tanto para os 60 candidatos já cadastrados no Fórum, como para os “novatos”. O curso está sendo elaborado pelas assistentes sociais e psicólogas do Fórum. Nesta etapa, os candidatos poderão visitar as crianças e adolescentes que estejam no Recanto Samaritano e nas Famílias de Apoio, prontos para a adoção. “As visitas visam incrementar as adoção de crianças mais velhas, interracial e também de grupos de irmãos”, disse o promotor da Infância e da Juventude Augusto Arruda Neto. A assistente social do Fórum Abigail de Paiva Franco disse que a visita só será liberada após avaliação pela equipe técnica. “As visitas serão feitas sempre que possível e recomendável. A aplicação dessa medida acontecerá quando avaliado que reverterá em benefício real para a criança”. Outra mudança será o acompanhamento pós-adoção, com visitas domiciliares e contato com as novas famílias. “A adoção finalizava com a sentença judicial e agora haverá um acompanhamento das famílias”. Toda adoção terá de passar pela Justiça. A nova lei determina que os profissionais de saúde e assistência social que tomarem conhecimento que uma mãe deseja entregar o filho para adoção encaminhem para o caso para o Juizado da Infância e da Juventude. “Eles são obrigados a encaminhar, sob pena de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. A gestante também deve ser acompanhada”, disse o promotor. O Juizado da Infância e da Juventude de Franca tem realizado encontros para debater a nova lei de adoção entre Conselho Tutelar, equipe do Fórum, Recanto Samaritano e outros setores.