Certidões de imóveis poderão ser emitidas pela internet

Nas próximas semanas a Prefeitura de Franca vai disponibilizar em seu site uma ferramenta que permitirá aos contribuintes fazer a emissão gratuita de certidões negativas de débito e também do valor venal de seus imóveis. Atualmente quem necessita do serviço precisa se deslocar até a Prefeitura para requisitar os documentos e pagar a taxa de emissão de R$ 6. A certidão de valor venal é um documento expedido pela Prefeitura, onde consta o preço de venda do imóvel, que serve como base para cálculo dos valores dos impostos pagos pelo proprietário, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Já a certidão negativa de débitos revela se há alguma pendência financeira relacionada ao imóvel, como o não pagamento de tributos. Para acessar os documentos no site da Prefeitura, o contribuinte terá que ter em mãos apenas o carnê do IPTU, onde consta o número de registro do imóvel nos cadastros do município. Jerônimo Sérgio Pinto, secretário municipal de Administração, disse que a emissão online das certidões trará benefícios tanto para o poder público como para os contribuintes. “Fazemos em média 2 mil atendimentos semanais relacionados à obtenção destes documentos. Com a nova ferramenta, as pessoas não vão precisar fazer o deslocamento até a Prefeitura. Bastará ter um computador conectado à internet e uma impressora”. Para permitir que o serviço eletrônico gratuito seja implantado, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) deverá enviar na próxima semana um projeto de lei para a Câmara Municipal. Caso a lei seja aprovada pelos vereadores, o poder público poderá “abrir mão” de receber o valor de R$ 6 que é cobrado na emissão presencial das certidões, uma vez que o documento será obtido pelo próprio contribuinte via internet. “Precisamos da anuência do Legislativo para fazer esta mudança. Vale lembrar que quem for até a Prefeitura para requisitar as certidões terá que pagar pelo serviço, pois temos gastos com pessoal e manutenção para fornecer estes documentos oficiais à população”, disse Jerônimo Pinto. O empresário Luís Carlos Teixeira, proprietário da Imobiliária Teixeira, disse que a emissão online das certidões trará mais comodidade aos proprietários de imóveis e também aos profissionais que atuam no setor. “Atualmente as pessoas precisam ir à Prefeitura, fazer a solicitação do documento, pagar a guia no banco e depois voltar para retirar as certidões. Pela internet, tudo fica mais fácil e rápido”.