Caso continua sob análise da Justiça

Os aposentados por invalidez e pensionistas ainda aguardam o resultado do recurso ingressado pela Prefeitura de Franca contra a empresa São José para ter de volta a gratuidade no transporte coletivo. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que invalidava leis municipais de gratuidade para os deficientes. Outras duas liminares mantêm suspenso o passe livre aos aposentados e pensionistas. Não há prazo para que uma decisão seja tomada. Além do recurso no Tribunal de Justiça, a Prefeitura entrou com ação no Fórum de Franca denunciando a São José por descumprimento de contrato. De acordo com a Prefeitura, a gratuidade está prevista no contrato firmado entre o município e empresa no dia 26 de junho de 2009. À época, para reajustar os preços das passagens - hoje em R$ 2,35 - foram incluídos beneficiados com subsídios, as gratuidades e integração. A ação foi analisada pela juíza Julieta Maria Passeri de Souza, responsável pela 4ª Vara Cível. Ela enviou o processo para a apreciação do Ministério Público - que emitiu parecer favorável à Prefeitura. Quando o processo voltou para as mãos da juíza,e m 21 de setembro, ela considerou-se impedida de emitir uma decisão isenta e um outro juiz ficou responsável pelo caso. O cartório não informou qual juiz julgará a ação.