A prova do ENEM

Exatamente quando notícias de novos escândalos e fraudes em avaliações e concursos públicos voltam à tona, torna-se necessário refletir sobre os meios utilizados para obter aprovações em universidades concorridas ou mesmo em concursos públicos utilizando-se de métodos que fraudem o sistema de seleção de candidatos. Em maio de 2005 tivemos a divulgação da mega-operação Galileu, envolvendo a Polícia Civil do Distrito Federal apoiada pela Polícia Federal, que desmontou esquema de fraude em concursos públicos em todo o País. Foram expedidos mais de cem mandados de prisão contra policiais civis e militares, candidatos que compraram gabaritos, servidores públicos aprovados de forma ilegal, professores, advogados e 15 servidores do Tribunal de Justiça Federal do Distrito Federal. Foram anuladas também, em julho de 2007, as provas do concurso da Câmara Municipal de São Paulo. Fraudes em concursos são fatos comuns e constantes. Somente são divulgados quando detectados em concursos que envolvam grande número de candidatos. Em concursos de menores proporções ocorrem diariamente e não precisamos ir muito longe para encontrar exemplos. Basta olharmos com mais atenção editais publicados em vésperas de feriados, escondidos em entrelinhas, com solicitações impossíveis de serem cumpridas no espaço de tempo divulgado. Isso, sem adentrarmos às questões subjetivas de pontuações concedidas a `candidatos` etc. Diante destes fatos o que mais nos enoja é que tais fraudes são praticadas por pessoas que se consideram detentoras de conduta ilibada e irrepreensível. A verdade é uma só: a maioria de nossos cidadãos e autoridades, em se tratando de concurso público ou mesmo de vaga em universidade pública, objetivos perseguidos por milhares de pessoas, o escopo do agente é justamente a possibilidade de ingressar em carreira pública ou bancos estudantis, passando a receber proventos mensais e compatíveis com a função ou obtendo a possibilidade de cursar uma disciplina muito concorrida, facilitando a sua atuação profissional e a conquista de espaço no difícil mercado de trabalho. É sem dúvida a ambição de várias pessoas haja vista o número excessivo de candidatos em qualquer processo seletivo de tais espécies. Ao vislumbrarem a possibilidade de serem favorecidos ou `levarem alguma vantagem` certamente o farão, pois aqui, como diria Gérson, este é o `país dos espertos, certo?` A credibilidade do ENEM está `arranhada`. Com certeza será o motivo que as universidades públicas aguardavam para pleitearem novamente a desvinculação do sistema. Logo encontrarão um `bode expiatório` para culparem. Talvez, o faxineiro da gráfica, ou o motorista da transportadora, mas não conseguirão explicar porque a prova vazou exatamente para filhos de deputados e desembargadores... A PROVA MAIS FÁCIL DO MUNDO Sempre nos colocamos a pensar que a sabatina do senado talvez seja a prova mais fácil do mundo. Retirando-se o `teatro` que armam, nunca ouvimos falar de alguém que, indicado e sabatinado, tenha sido reprovado. Segundo o artigo 101 da Constituição federal os ministros do STF devem ter mais de 35 e menos 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. São indicados pelo presidente da República e por ele nomeados depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. O legislador constituinte, reconhecendo a relevância da indicação, determinou a observância de tais requisitos. Porém, para indicação prevalecem as questões político partidárias dominantes e no Poder naquele momento. Para o nosso presidente, para a Comissão de Constituição e Justiça e o Senado, o advogado José Antônio Dias Toffoli preenche os requisitos para sentar-se entre os 11 membros da mais alta corte da magistratura nacional. Aos 41 anos de idade, sem mestrado nem doutorado, sem publicações, o novo integrante do STF ficará, salvo algum imprevisto, durante 29 anos no STF. Como já dissemos, defendemos a tese de que para ser indicado a ministro do STF deveriam ser estipulados como requisitos, além dos já previstos, não ser e nunca ter sido vinculado a nenhum partido político; não ter exercido nenhum cargo de confiança e. no mínimo, ser, ou ter sido, juiz, promotor, procurador etc. SEMÁFOROS DE FRANCA Na última quinta-feira novamente os semáforos de nossa cidade ocasionaram grandes congestionamentos. À tarde, exatamente no horário de saída dos trabalhadores do Distrito Industrial, quem tentou passar pela Avenida da Integração, Rua general Osório, General Telles e adjacências, encontrou dificuldades. À noite o mesmo fato ocorreu nos semáforos do pontilhão da Vila São Sebastião que, a propósito, o equipamento ali existente não resiste nem a uma previsão do tempo mais forte, que para de funcionar. Já comentamos que há necessidade de placas anexadas aos semáforos orientando qual telefone deve ser acionado em casos do tipo, para evitar danos maiores. Uma dúvida que permanece é se há servidores escalados para plantões noturnos de finais de semanas e feriados, para dar atendimento aos semáforos... RETOMADA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO A prefeitura está de parabéns pela retomada dos patrimônios públicos que através de lei, foram destinadas a entidades que apresentaram projetos e cronogramas para execução de obras, mas não as fizeram e tampouco se preocuparam em pedir prorrogação de prazos. Se a legislação pertinente já previa a retomada pelo descumprimento, o administrador público tem o dever de agir. Toninho Menezes Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninho menezes@comerciodafranca.com.br